3 | II Série C - Número: 038 | 12 de Julho de 2008

Programa da Visita de Trabalho à Fileira da Pecuária 11 de Março de 2008 08H00 Partida da Assembleia da República 09H00 Recepção no Estádio Municipal Dr. Magalhães Pessoa — Porta 7 09H30 Apresentação do Projecto da Recilis e enquadramento da situação das suiniculturas da região, em matéria de licenciamento 11H00 Visita a uma exploração, sita no Lugar de Chãs, freguesia de Regueira de Pontes, concelho de Leiria

Além dos Srs. Deputados da Subcomissão, acompanharam a visita os Srs. Deputados Carlos Lopes e Odete João, do círculo eleitoral de Leiria, e o Sr. Deputado Abel Baptista, em substituição do Sr. Deputado Hélder Amaral.
A visita contou ainda com a presença da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Leiria, representante do Governo Civil, Director Regional de Agricultura, Director-Geral de Veterinária e dirigentes de associações de suinicultores.
Segundo as associações de suinicultores, a indústria agro-alimentar em Portugal movimenta mais de 11 mil milhões de euros, os sectores das carnes (15%), do leite (13%) e dos alimentos compostos (9%) são os mais importantes, o que significa que a fileira pecuária é o sector com mais peso na agro-indústria nacional, contribuindo de forma substancial para o desenvolvimento sustentado do mundo rural, em termos sociais e económicos.
Os alimentos compostos representam o custo mais significativo nas explorações pecuárias, variando entre 40% nos bovinos a 75% na avicultura de carne. Por outro lado, as matérias-primas têm um peso de 80% nos custos de produção dos alimentos compostos para animais, donde se conclui que dos preços das matérias-primas depende da competitividade dos alimentos compostos e, consequentemente, a capacidade competitiva da pecuária portuguesa.
Analisada a estrutura de consumo de matérias-primas, conclui-se que a utilização de cereais representa 50% do aproveitamento (liderados pelo milho) e as oleaginosas (sobretudo soja e produtos do complexo soja) cerca de 25%, temos ainda os substitutos dos cereais como o glúten «feed» ou os destilados de milho e produtos diversos.
Portugal, infelizmente, não tem capacidade para aprovisionar o mercado da alimentação animal, dependendo do exterior em cerca de 80% e cada vez mais de países exteriores à União Europeia.
O Srs. David Neves, Presidente da Associação de Suinicultores de Leiria fez uma apresentação em «PowerPoint» contendo, em termos gerais, as questões mais gravosas que afectam o sector, tendo procedido ainda à apresentação da Empresa Recilis — Tratamento e Valorização de Efluentes (ver anexo).
O representante dos suinicultores afirmou que a grande maioria das explorações encontra-se em situação de irregularidade (falta de licenciamento) devido à incapacidade de as entidades competentes produzirem um normativo que permita ultrapassar esta questão, procedendo a mecanismos de licenciamento adequados.
Referiu ainda que o aumento da capacidade das explorações e a criação de redes de tratamento dos efluentes são propostas que o sector quer implementar no futuro, visando ultrapassar a grave crise existente.
Por outro lado, foi referenciado os elevados custos das necessárias avaliações de impacto ambientais, dificultando os projectos de regularização. Foi salientado que não há nenhuma despoluição de nenhum curso de água da zona sem a resolução dos efluentes agro-pecuários, que representam mais de 70% da carga poluente do rio Lis.
No total, a estimativa ao número de porcos existentes é de 270 mil, que produzem efluentes equivalentes a mais de um milhão de pessoas.