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22 | II Série C - Número: 043 | 23 de Julho de 2008

COMISSÃO DE SAÚDE

Relatório de actividades relativo à 3.ª Sessão Legislativa da X Legislatura (Setembro 2007 — Julho 2008)

1 — Reuniões da Comissão; 2 — Iniciativas legislativas; 3 — Petições; 4 — Audições; 5 — Audiências; 6 — Grupos de trabalho; 7 — Visitas de trabalho; 8 — Outras iniciativas da Comissão.

O presente relatório de actividades diz respeito à actividade desenvolvida pela Comissão de Saúde de 11 de Setembro de 2007 até 16 de Julho de 2008.
A 23 de Outubro foi instalada a Comissão de Saúde resultante do novo Regimento em vigor desde 1 de Setembro e constituída a Mesa, tendo como Presidente a Deputada Maria de Belém Roseira e como VicePresidentes as Deputadas Regina Bastos e Teresa Caeiro.

1 — Reuniões da Comissão

Durante o período em análise a Comissão de Saúde efectuou 48 reuniões, nos dias 11 e 18 de Setembro, 2, 16 e 31 de Outubro, 13, 14, 16, 20, 27 e 28 de Novembro, 5, 12 e 19 de Dezembro, 3, 8, 16, 23 de Janeiro, 6, 12, 13, 19 e 20 de Fevereiro, 4, 5, 11, 18 e 25 de Março, 2, 8, 9, 23 e 29 de Abril, 6, 7, 13, 14, 20 e 28 de Maio, 4, 11, 17, 25 de Junho e 1, 2, 9, 15 e 16 de Julho.
A reunião do dia 16 de Novembro realizou-se em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças e teve a presença do Ministro da Saúde.
A reunião do dia 28 de Maio foi realizada em conjunto com a Subcomissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.

2 — Iniciativas legislativas

Deram entrada as seguintes iniciativas legislativas, distribuídas, para elaboração de parecer na generalidade, de acordo com as regras de alternância entre os grupos parlamentares consensualmente estabelecidas:

— Projecto de lei n.º 400/X (2.ª), do PS — Acompanhamento familiar de crianças e pessoas com deficiência internadas; — Projecto de lei n.º 408/X (3.ª), do BE — Consagra o processo eleitoral, como regra, para a nomeação de cargos dirigentes dos hospitais públicos e dos que são entidades públicas empresariais (apresentado em Comissão pelo BE em 19 de Dezembro de 2007); — Projecto de lei n.º 476/X (3.ª), do CDS-PP — Regime de comparticipação de opióides; — Projecto de lei n.º 483/X (3.ª), do PS — Estabelece o regime a que estão sujeitos a instalação e o funcionamento dos estabelecimentos de colocação de piercings e tatuagens; — Projecto de lei n.º 487/X (3.ª), do CDS-PP — Inclusão dos médicos dentistas na carreira dos técnicos superiores de saúde; — Projecto de lei n.º 501/X (3.ª), do BE — Altera a Portaria n.º 1474/2004, de 21 de Dezembro, no que concerne ao escalão de comparticipação dos medicamentos destinados às pessoas que sofrem de Doença de Alzheimer (DA); — Projecto de lei n.º 503/X (3.ª), do BE — Direito de acompanhamento dos utentes dos serviços de urgência do Serviço Nacional de Saúde (SNS);