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20 | II Série C - Número: 043 | 23 de Julho de 2008

15h30-15h45 — “Improving the Rationale and the Political Decision Process ” — Address by Mr. Iain Begg, Prof. at the European Institute of the London School of Economics 15h45-16h15 — Coffee Break 16h15-17h45 — Debate 17h45-18h00 — Conclusions of the Debate

By the second speaker By the third speaker

18h00-18h15 — Family Photo 18h30-21h00 — Appetisers and Dinner (offered by Assembleia da República)

Tuesday, 6th November, 2007 10h00-12h30 — Session 2 — The Reform of the EU Own Resources System 10h00-10h15 — “Major Options of a Vital Reform”, Address by Mr. António Vitorino (former EU Commissioner) 10h15-10h30 — “On the convergence of the European and National Parliaments views”, by Mr. Alain LAMASSOURE, European Committee on Budgets, standing rapporteur 10h30-10h45 — Coffee break 10h45-12h00- Debate 12h00-12h10 — Conclusions of the Debate

By the second speaker

12h10-12h20 —Closing Remarks, by Mr. R. BÖGE 12h20-12h30 — Closing of the meeting, by Mr. Jorge NETO 13h00 — Lunch

3 — A Comissão fez a avaliação às alterações efectuadas à aplicação informática de apoio à tramitação processual do Orçamento do Estado, AR&PLOE, bem como à forma como decorreu o processo para o Orçamento do Estado para 2008. Foram pedidas novas funcionalidades para o Orçamento do Estado para 2009 e um ensaio sobre a geração automática do texto final, em Comissão.

XI — Apoio técnico e administrativo

A Comissão de Orçamento e Finanças teve duas funcionárias parlamentares a prestar-lhe apoio: a Sr.ª D.
Susana Rolim, exercendo funções de secretariado, e a Sr.ª Dr.ª Margarida Miranda, exercendo funções técnicas de assessoria à Comissão.

Assembleia da República, 17 de Julho de 2008.
O Presidente da Comissão, Jorge Neto.

Nota:— O relatório de actividades foi aprovado por unanimidade.

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COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Plano de actividades para 2008/2009

1 — Acompanhar as iniciativas legislativas dos grupos parlamentares, do Governo e da Comissão de Parlamento Europeus;