24 | II Série C - Número: 043 | 23 de Julho de 2008

3 — Petições

Da IX Legislatura transitaram quatro petições, correspondentes aos n.os:

— 68/IX (2.ª) — Pedido de cumprimento do regime jurídico constante do Decreto-Lei n.º 320/99, de 11 de Agosto, dos técnicos de farmácia — aprovado o relatório final em 5 de Dezembro de 2007 e foi arquivada; — 79/IX (2.ª) — Manifestação contra a redução do horário de funcionamento do Centro de Saúde de Avis — aprovado relatório final em 14 de Maio de 2008 e foi arquivada; — 84/IX (2.ª) — Solicitação de medidas legislativas para inclusão da oncologia pediátrica no futuro Centro Materno-Infantil do Norte — aprovado relatório final em 12 de Fevereiro de 2008 e foi arquivada; — 111/IX (3.ª) — Solidariedade com os colegas demissionários, directores de serviço do Hospital São Bernardo, e solicitação de alterações às actuais condições de prestação de serviços naquele hospital — arquivada em 5 de Dezembro de 2007.

Da 1.ª Sessão Legislativa da X Legislatura transitaram duas petições n.os:

— 65/X (1.ª) — Criação do Dia Nacional da Spina Bífida — aprovado relatório em 22 de Maio de 2007, propondo ao Presidente da Assembleia da República a elaboração de um estudo, que foi feito e entregue ao relator em Junho de 2007. Foi aprovado relatório final em 14 de Maio de 2008 e foi arquivada; — 141/X (1.ª) — Comparticipação a 100% nos tratamentos hospitalares e medicamentos no caso de doenças raras/menino azul — aprovado relatório final em 9 de Abril de 2008 e foi arquivada.

Da 2.ª Sessão Legislativa da X Legislatura transitaram as petições n.os:

— 162/X (2.ª) — Construção do novo hospital do Montijo — aprovado relatório final em 4 de Junho de 2008 e foi arquivada; — 164/X (2.ª) — Encerramento do SAP nocturno de Vieira do Minho — aprovado relatório final em 2 de Julho de 2008 e foi arquivada; — 165/X (2.ª) — Solicitação de intervenção da Assembleia da República na regulação do sector da saúde, designadamente na organização administrativa do sector, avaliação dos organismos, extinção de taxas e relacionamento institucional com as ordens dos profissionais de saúde — aprovado relatório final em 11 de Julho de 2008, propondo o acompanhamento desta matéria pela Comissão e foi arquivada; — 187/X (2.ª) — Encerramento do serviço de urgência do Hospital de Anadia — aprovado relatório final em 17 de Junho de 2008 e foi arquivada; — 188/X (2.ª) — Apoio à pessoa infértil — aprovado relatório final em 6 de Maio de 2008 e foi arquivada; — 200/X (2.ª) — Encerramento do SADU de Santo André e Cercal — aprovado relatório final em 14 de Maio de 2008 e foi arquivada; — 205/X (2.ª) — Apoio aos doentes com artrite reumatóide — aprovado relatório final em 19 de Dezembro de 2007 e foi arquivada; — 258/X (2.ª) — Encerramento do Serviço de Urgência do Hospital de S. José, Fafe — aprovado relatório final em 9 de Abril de 2008 e foi arquivada; — 338/X (2.ª) — Transplantes renais — aprovado relatório final em 6 de Fevereiro de 2008 e foi arquivada; — 348/X (2.ª) — Atestado médico para educação física — aprovado relatório final na reunião de 2 de Outubro de 2007 e foi arquivada; — 359/X (2.ª) — Proibição do consumo de tabaco — aprovado relatório final em 4 de Março de 2008 e foi arquivada; — 383/X (2.ª) — Solicita o reconhecimento, como terapeutas reiki, dos técnicos que exercem esta modalidade, bem como o reconhecimento da terapia.

Na 3.ª Sessão Legislativa da X Legislatura entraram as petições n.os:

— 402/X (3.ª) — Manutenção do serviço de oncologia no Hospital de Cascais;