36 | II Série C - Número: 031 | 26 de Abril de 2011

Regula o exercício do direito de petição junto dos órgãos das autarquias locais (Quarta alteração à Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto) 11-03-25 BE [DAR II série A 116 XI/2 11-03-30 pág 64 - 67] 573 Altera o decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro, que estabelece o regime jurídico da organização dos serviços das autarquias). 11-03-23 PS [DAR II série A 112 XI/2 11-03-25 pág 21 - 22] 565 Elevação da povoação de Calvão, no concelho de Vagos, à categoria de vila. 11-03-18 CDS-PP [DAR II série A 111 XI/2 11-03-24 pág 42 - 45] 564 Elevação da vila de Albergaria-a-Velha, no concelho de Albergaria-a-Velha, à categoria de cidade. 11-03-18 CDS-PP [DAR II série A 111 XI/2 11-03-24 pág 36 - 42] 563 Elevação da povoação da Gafanha da Boa Hora, no concelho de Vagos, à categoria de vila. 11-03-18 CDS-PP [DAR II série A 111 XI/2 11-03-24 pág 34 - 36] 560 Revisão da Lei de Bases de Ambiente. 11-03-17 CDS-PP [DAR II série A 111 XI/2 11-03-24 pág 6 - 29] 544 Altera os limites territoriais das freguesias de Azambuja e de Vale do Paraíso, no concelho de Azambuja 11-03-02 PS [DAR II série A 98 XI/2 11-03-04 pág 04 - 5] 534 Altera o regime jurídico dos Conselhos Municipais de Juventude. 11-02-25 PSD ,PS ,CDS-PP [DAR II série A 96 XI/2 11-03-02 pág 35 - 39] 532 Determinação da designação da freguesia de Gouveias, no concelho de Pinhel. 11-02-25 PSD [DAR II série A 96 XI/2 11-03-02 pág 30 - 31] 517 Proíbe a cobrança a munícipes, utentes ou consumidores, de encargos sobre o uso do subsolo do domínio público 11-02-09 PCP [DAR II série A 84 XI/2 11-02-11 pág 39 - 41] 515 Estabelece uma nova Lei de Bases do Ambiente. 11-02-09 BE [DAR II série A 84 XI/2 11-02-11 pág 2 - 37] 510 Revê o regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio). 11-01-31 BE [DAR II série A 79 XI/2 11-02-05 pág 22 - 35] 509 Alteração do Regime de Renda Apoiada. (primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 166/93, de 7 de Maio). 11-01-31 CDS-PP [DAR II série A 77 XI/2 11-02-03 pág 29 - 32] 500 Elevação da povoação de Cruz Quebrada - Dafundo, no concelho de Oeiras, à categoria de vila. 11-01-19 PS [DAR II série A 69 XI/2 11-01-21 pág 24 - 25] II SÉRIE-C — NÚMERO 31
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