40 | II Série C - Número: 031 | 26 de Abril de 2011

(3) Recomenda o Governo que proceda à harmonização das normas portuguesas de certificação de produtos e soluções, que incorporem resíduos e materiais recicláveis, com as normas de outros países comunitários, nomeadamente Espanha, de forma a proporcionar às empresas nacionais as mesmas condições de concorrência e competitividade das suas congéneres (Ver texto...) 11-03-17 CDS-PP [DAR II série A 108 XI/2 11-03-19 pág 44 - 45] 459 (3) Recomenda ao Governo a implementação das Compras Públicas Ecológicas no Sector Público, incluindo a Administração Local, que se encontra em atraso, focando a estratégia na temática da prevenção de resíduos (Ver texto...) 11-03-17 CDS-PP [DAR II série A 108 XI/2 11-03-19 pág 41 - 42] 456 (1) Medidas urgentes conducentes à estabilização e consolidação das encostas e barreiras do concelho de Santarém (Ver texto...) 11-03-15 CDS-PP [DAR II série A 105 XI/2 11-03-16 pág 59 - 60] 450 (1) Recomenda ao Governo que tome medidas eficazes com vista a resolver urgentemente o problema da instabilidade das encostas de Santarém (Ver texto...) 11-03-11 PSD [DAR II série A 105 XI/2 11-03-16 pág 49 - 51] 435 (1) Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para dar execução ao projecto global de estabilidade das encostas de Santarém (Ver texto...) 11-02-25 PCP [DAR II série A 96 XI/2 11-03-02 pág 59] 420 (2) Recomenda ao Governo uma nova política de controlo das populações de animais errantes. (Ver texto...) 11-02-21 BE [DAR II série A 92 XI/2 11-02-24 pág 40 - 41] 338 (1) Recomenda ao Governo que avalie a adequação e execução do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e tome medidas para assegurar a adequada protecção ambiental (Ver texto...) 10-12-20 PSD [DAR II série A 55 XI/2 10-12-22 pág 3 - 5] 337 (1) Recomenda ao Governo que implemente, com urgência, uma solução célere na disponibilização e na concretização de apoios financeiros para os municípios de Ferreira de Zêzere, Tomar e Sertã que foram fustigados por um tornado (Ver texto...) 10-12-20 PSD [DAR II série A 54 XI/2 10-12-21 pág 30 - 33] 334 (1) Recomenda ao Governo que disponibilize, com carácter de urgência, e em tempo útil, os apoios financeiros e outros necessários, à população afectada pelo tornado que ocorreu nos concelhos do centro do país (Ver texto...) 10-12-16 CDS-PP [DAR II série A 54 XI/2 10-12-21 pág 28] 328 (1) Recomenda ao Governo a activação dos apoios legais aos concelhos de Ferreira do Zêzere, Tomar e Sertã (Ver texto...) 10-12-10 BE [DAR II série A 52 XI/2 10-12-17 pág 57 - 58] 327 (2) Recomenda ao Governo a adopção de medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a redução e reutilização de embalagens (Ver texto...) 10-12-10 BE [DAR II série A 52 XI/2 10-12-17 pág 55 - 57] 325 (1) Recomenda ao Governo a adopção de medidas especiais de apoio aos cidadãos e empresas lesados pelo tornado que afectou os concelhos da região centro do país (Ver texto...) 10-12-09 PCP [DAR II série A 52 XI/2 10-12-17 pág 53] 324 (1) Recomenda ao Governo que garanta uma solução célere na disponibilização de apoios financeiros para minimizar o impacto dos estragos causados pela intempérie nos Concelhos de Ferreira do Zêzere e Tomar (Ver texto...) 10-12-09 PS [DAR II série A 52 XI/2 10-12-17 pág 52] 322 (1) Recomenda ao Governo que aprove medidas de protecção, fiscalização e reforço das condições do Parque Natural da Arrábida e simultaneamente proceda à avaliação da adequação e concretização do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, após 5 anos de implementação (Ver texto...) 10-12-06 CDS-PP [DAR II série A 47 XI/2 10-12-09 pág 75 - 76] 314 (3) Recomenda ao Governo a criação de um grupo de trabalho para estudar a possibilidade de determinar o impedimento à mensão 100% biodegradável nos sacos de plástico oxibiodegradáveis e, ainda, a sua distribuição pelos agentes económicos, com base em fundamentos técnicos e científicos (Ver texto...) 10-11-26 PS [DAR II série A 43 XI/2 10-12-02 pág 83 - 84] II SÉRIE-C — NÚMERO 31
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