41 | II Série C - Número: 031 | 26 de Abril de 2011

(1) Discutido na Comissão; (2) Discutido em Plenário; (3) Caducou com o fim da Legislatura.

310 (1) Recomenda ao Governo que proceda à revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida e que promova um amplo debate público sobre esta matéria (Ver texto...) 10-11-18 PCP [DAR II série A 41 XI/2 10-11-26 pág 30 - 32] 298 (1) Que adopte as medidas necessárias para implementar definitivamente o programa para o uso eficiente da água (PNUEA), que aguarda pela sua implementação desde o ano de 2001 e se promova a sua conciliação com os planos directores municipais (Ver texto...) 10-10-22 CDS-PP [DAR II série A 25 XI/2 10-10-30 pág 34 - 35] 297 (1) Recomenda ao Governo a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida (POPTNA) (Ver texto...) 10-10-22 BE [DAR II série A 25 XI/2 1010-30 pág 31 - 34] 288 (2) Recomenda ao Governo a imediata suspensão da concessão da exploração de Caulino em Vila Seca (Barcelos) e posterior revogação em caso de comprovada desconformidade com a Lei (Ver texto...) 10-10-13 BE 285 (2) Suspensão da exploração de caulinos na concessão mineira C-105, na Gandra, em Vila Seca / Milhazes, até à realização de avaliação global e integrada dos seus impactos - ambientais, hídricos, agrícolas, arqueológicas e sociais (Ver texto...) 10-10-13 PCP ,PEV 283 (2) Recomenda medidas urgentes a adoptar pelo Governo relativamente às explorações de Caulino em Vila Seca, Milhazes e Barqueiros, município de Barcelos (Ver texto...) 10-10-11 PSD 282 (2) Proceder à avaliação dos critérios a que deve obedecer a concessão da exploração de Caulino em Vila Seca e Milhazes, e em caso desconformidade proceder à sua revogação (Ver texto...) 10-10-08 CDS-PP 274 (1) Recomenda ao Governo que tome a iniciativa de prever a construção de redes secundárias de abastecimento de água, com aproveitamento das águas pluviais, em edifícios, instalações e equipamentos públicos de grande dimensão, tendo em vista a sua utilização para usos e fins não potáveis, no sentido de se obterem ganhos ambientais energéticos e económicos (Ver texto...) 10-10-01 PS 271 (2) Recomenda ao Governo a adopção de medidas para prevenir e mitigar os riscos da exposição ao amianto nos edifícios públicos (Ver texto...) 10-09-29 BE 268 (2) Prioridade na execução das medidas associadas à exposição, utilização e remoção de amianto previstas na estratégia nacional para a segurança e saúde no trabalho 2008 - 2012 (Ver texto...) 10-09-29 CDS-PP [DAR II série A 12 XI/2 10-10-07 pág 17 - 18] 252 (2) Recomenda a incorporação obrigatória, do material de cortiça nos edifícios, contribuindo assim para a melhoria do desempenho no isolamento térmico, acústico e na prevenção dos incêndios dos edifícios (Ver texto...) 10-09-09 CDS-PP [DAR II série A 135 XI/1 2010-09-10 pág 103 - 104] 251 (1) Recomenda ao Governo que encontre as soluções que viabilizem o processo de reconversão urbanística, de acordo com a Lei n.º 91/95, de 2 de Setembro, na área abrangida pela servidão militar do Depósito de Munições da NATO de Lisboa, na Quinta da Escola, na Quinta das Flores, na Quinta da Lobateira e Pinhal das Freiras e no Pinhal da Palmeira em Fernão Ferro, no Concelho do Seixal (Ver texto...) 10-09-09 PCP [DAR II série A 135 XI/1 2010-09-10 pág 100 - 102] 225 (2) Internalização das recomendações e medidas previstas nos estudos técnicos da CE e da UTAD em sede de RECAPE, na construção da Barragem do Fridão (Ver texto...) 10-07-15 CDS-PP [DAR II série A 120 XI/1 2010-07-16 pág 24 - 25] 224 (2) Implementação das Cartas Municipais do Ruído (Ver texto...) 10-07-15 CDS-PP [DAR II série A 120 XI/1 2010-07-16 pág 23 - 24] 223 (2) Compras públicas sustentáveis - administração Eco – Responsável (Ver texto...) 10-07-15 CDS-PP [DAR II série A 120 XI/1 2010-07-16 pág 21 - 22]