14 | II Série C - Número: 005 | 28 de Julho de 2011

Sublinhou, ainda, que um dos principais objectivos da Presidência polaca é restaurar a confiança no projecto europeu. Sobre a proposta de quadro financeiro plurianual 2014-2020, assinalou que a Presidência apostará naquilo que designou de ―fase de iluminação‖, na qual procurará explicar a proposta e os vários cenários de negociação possíveis. O objectivo é poder apresentar, no final do semestre, uma visão de conjunto para as próximas duas Presidências que, idealmente, encerrarão as negociações.
Sobre as restantes políticas, afirmou que a Presidência polaca dedicará particular atenção ao dossier da governação económica e pretende, também, encerrar o procedimento legislativo respeitante à cooperação reforçada sobre a patente europeia.
No domínio externo, por fim, reiterou o apoio da Presidência ao trabalho da Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e Política de Segurança, dando, igualmente, destaque às acções a desenvolver no âmbito da PEV.
Seguiu-se um período de debate, no qual se destaca a intervenção de Pierre Lequiller, Presidente da Delegação da Assembleia Nacional francesa, que afirmou a incompreensão pela revisão da notação atribuída a Portugal pela Moody’s e afirmando que seria importante que a acção da União Europeia neste domínio pudesse ser reforçada.

3. As instituições da UE face aos conflitos nas suas fronteiras externas O painel seguinte teve como oradora a Comissária Cecilia Malmström, responsável pelo pelouro dos Assuntos Internos.
O discurso da Comissária encontra-se anexo ao presente relatório9, mas destacam-se os seguintes aspectos:

- No que diz respeito às migrações, e ainda que possam existir vários desafios pela frente, não deverão ser colocados em causa os enormes benefícios que podem ser alcançados através de uma boa gestão dos fluxos migratórios; - A migração tem uma relação estreita com os acontecimentos externos à UE, pelo que é muito importante dar a devida atenção à política de vizinhança; - A realidade demográfica na Europa impõe a necessidade de migração, de modo a que a UE possa manter o seu padrão de desenvolvimento e de sociedade; - Na UE, cabe a cada Estado-membro determinar os volumes de admissão de trabalhadores. Porém, é igualmente necessária uma estrutura comum ao nível da UE, com regras e direitos claros para os trabalhadores migrantes; - Por fim, e sobre a política de vizinhança, os desenvolvimentos recentes demonstraram que apenas através do diálogo e da cooperação bem organizada será possível gerir a migração de forma coerente, sustentada e estruturada.

No período de debate que se seguiu, são de registar as intervenções sobre as propostas de reintrodução de controlos nas fronteiras no espaço Schengen face a circunstâncias extraordinárias (e.g. situação de Lampedusa, envolvendo França e Itália), bem como a liberalização de vistos com os países dos Balcãs.
Terminado o debate, os Presidentes das Comissões de Assuntos Europeus do Sejm e do Senado polacos encerraram os trabalhos, anunciando que a XLVI COSAC terá lugar entre os dias 2 a 4 de Outubro, em Varsóvia.

Assembleia da República, 18 de Julho de 2011.
O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.

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9 Disponível, na íntegra, em http://cosac.eu/en/meetings/poland2011/chairs/Malmstroem.pdf/