2 | II Série C - Número: 007 | 30 de Julho de 2011

COMISSÃO DE ASSUNTOS CONSTITUCIONAIS, DIREITOS, LIBERDADES E GARANTIAS

Plano de actividades para a 1.ª sessão legislativa da XII Legislatura

1 - Audições e colóquios parlamentares: Audição anual do Conselho de Fiscalização do SIRP – Sistema de Informações da República Portuguesa; Reunião da Comissão com o Provedor de Justiça e os Serviços (sobre o Relatório Anual de 2010 e o funcionamento dos serviços); Atribuição do Prémio Direitos Humanos 2011 – Dezembro de 2011; Colóquio sobre um tema a deliberar oportunamente (no âmbito da igualdade de oportunidades e não discriminação); Audições parlamentares nos termos do artigo 104.º do RAR, incluindo as obrigatórias com os ministros; Audições de candidatos a titulares de cargos exteriores à Assembleia, nomeadamente por força da nova Legislatura.

2 - Visitas: Visitas específicas a avaliar no decurso da sessão legislativa, designadamente a: o Estabelecimentos Prisionais o Tribunais o Julgados de Paz o Autoridade Nacional de Protecção Civil o Polícia Judiciária o Instituto Superior da Polícia Judiciária e Ciências Criminais o Direcção Nacional da PSP o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna o Escola Prática de Polícia o Comando Geral da GNR o Escola Prática da GNR o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras o Instituto de Medicina Legal de Coimbra o Conselho Superior da Magistratura o Conselho Superior do Ministério Público o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais o Centro de Estudos Judiciários o Observatório Permanente da Adopção o Centros educativos o Centros de acolhimento temporário de crianças o Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

Assembleia da República, 20 de Julho de 2011.
O Presidente da Comissão, Fernando Negrão.

Nota: O Plano de actividades foi aprovado por unanimidade.

——— Consultar Diário Original