Debates Parlamentares - Diário 007, p. 3 (2011-07-30)

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3 | II Série C - Número: 007 | 30 de Julho de 2011

COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESAS

Plano de actividades para a 1.ª sessão legislativa da XII Legislatura

Plano de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Linhas gerais para a XII Legislatura (2011/15) I. Processo legislativo e outros: apreciação do Orçamento de Estado, propostas e projectos de lei, propostas e projectos de resolução e petições.

Debate dos tratados e acordos internacionais.
Participação de membros do Governo para a apresentação das propostas de resolução.
II. Colóquios Parlamentares

– A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - presente e futuro – A Lusofonia global e o Plano de Acção de Brasília (em eventual articulação com outras comissões parlamentares) – As transformações políticas no mundo Árabe – As Nações Unidas. O mandato de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas – Portugal, a Europa e as relações transatlânticas – Internacionalização da Economia Portuguesa: papel da Diplomacia e a Acção Externa do Estado (em eventual articulação com outras comissões parlamentares) – Portugal, a Europa e a consolidação do Serviço Europeu de Acção Externa – Portugal no mundo. O património histórico e cultural como instrumento da diplomacia – Políticas para as Comunidades Portuguesas – Cooperação para o Desenvolvimento III. Audições, visitas e pedidos de informação:

1. Acompanhamento constante da Política Externa Portuguesa

– Audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros – Audição dos Secretários de Estado – Audição de membros do Governo cuja acção tenha um interesse acrescido para a política externa portuguesa – Acompanhar a participação de Portugal na Aliança Atlântica (estrutura e missões) – Acompanhar a participação de Portugal nas Nações Unidas – Acompanhar a participação de Portugal nas organizações internacionais – Acompanhamento e audição dos responsáveis pelas candidaturas de Portugal a órgãos de organizações internacionais (Portugal candidato ao CDHNU para o triénio 2014-2017) e de portugueses a cargos em organizações internacionais – Acompanhamento da preparação das delegações portuguesas a grandes conferências internacionais – Audição dos Serviços de Informações – Monitorizar o envolvimento de Portugal em missões de paz internacionais, sem prejuízo das competências específicas da Comissão de Defesa Nacional

2. Acompanhar a Política de Cooperação do Estado Português

– Audição e acompanhamento do trabalho do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação – Acompanhamento do trabalho do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) – Audição do Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD)

3 | II Série C - Número: 007 | 30 de Julho de 2011COMISSÃO DE NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COMUNIDADES PORTUGUESASPlano de actividades para a 1.ª sessão legislativa da XII LegislaturaPlano de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades PortuguesasLinhas gerais para a XII Legislatura (2011/15) I. Processo legislativo e outros: apreciação do Orçamento de Estado, propostas e projectos de lei, propostas e projectos de resolução e petições.Debate dos tratados e acordos internacionais.
Participação de membros do Governo para a apresentação das propostas de resolução.
II. Colóquios Parlamentares– A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) - presente e futuro – A Lusofonia global e o Plano de Acção de Brasília (em eventual articulação com outras comissões parlamentares) – As transformações políticas no mundo Árabe – As Nações Unidas. O mandato de Portugal no Conselho de Segurança das Nações Unidas – Portugal, a Europa e as relações transatlânticas – Internacionalização da Economia Portuguesa: papel da Diplomacia e a Acção Externa do Estado (em eventual articulação com outras comissões parlamentares) – Portugal, a Europa e a consolidação do Serviço Europeu de Acção Externa – Portugal no mundo. O património histórico e cultural como instrumento da diplomacia – Políticas para as Comunidades Portuguesas – Cooperação para o Desenvolvimento III. Audições, visitas e pedidos de informação:1. Acompanhamento constante da Política Externa Portuguesa– Audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros – Audição dos Secretários de Estado – Audição de membros do Governo cuja acção tenha um interesse acrescido para a política externa portuguesa – Acompanhar a participação de Portugal na Aliança Atlântica (estrutura e missões) – Acompanhar a participação de Portugal nas Nações Unidas – Acompanhar a participação de Portugal nas organizações internacionais – Acompanhamento e audição dos responsáveis pelas candidaturas de Portugal a órgãos de organizações internacionais (Portugal candidato ao CDHNU para o triénio 2014-2017) e de portugueses a cargos em organizações internacionais – Acompanhamento da preparação das delegações portuguesas a grandes conferências internacionais – Audição dos Serviços de Informações – Monitorizar o envolvimento de Portugal em missões de paz internacionais, sem prejuízo das competências específicas da Comissão de Defesa Nacional2. Acompanhar a Política de Cooperação do Estado Português– Audição e acompanhamento do trabalho do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação – Acompanhamento do trabalho do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) – Audição do Presidente do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD)

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