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2 | II Série C - Número: 010 | 9 de Agosto de 2011

COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR

Plano de actividades para a XII Legislatura

Este Plano de Actividades tem presente a duração temporal da XII Legislatura. Desta forma, o plano enuncia actividades para o conjunto de cinco anos, abarcando as diversas sessões legislativas, onde as diferentes actividades propostas serão objecto de acções preparatórias até à sua efectiva concretização.
Deve entender-se este Programa como um quadro de desenvolvimento dos trabalhos da Comissão sem prejuízo dos ajustamentos que se venham a revelar necessários ao longo do tempo e das iniciativas políticas parlamentares que se vierem a considerar relevantes.
O presente programa divide-se em três partes, no quadro geral de actividades da Comissão, no desenvolvimento das principais acções e no programa previsto para 1.ª sessão legislativa 2011/2012. O primeiro capítulo estabelece o enquadramento das actividades da Comissão, nomeadamente o acompanhamento de políticas comunitárias, o segundo capítulo enumera iniciativas a desenvolver ao longo da legislatura e o terceiro destaca as acções prioritárias a desenvolver na primeira sessão legislativa, sem prejuízo da Comissão proceder a outras actividades não referidas.

I. QUADRO GERAL DE ACTIVIDADE DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E MAR

1. Acompanhamento de políticas comunitárias relacionadas com actividades no âmbito da Agricultura e Mar nos seguintes temas:
Evolução da execução do PRODER e do PROMAR para o período 2007/13. Definição das regras e regulamentes referentes aos fundos comunitários para o período 2014-2020. Evolução da Reforma da Política Agrícola Comum para o período 2014-2020. Evolução da Reforma da Política Comum de Pescas. Evolução dos acordos no âmbito das Organizações Comuns de Mercado (OCM). Evolução da negociação da Organização Mundial do Comércio (OMC). Acordos entre Portugal, União Europeia e Países Terceiros. Política Marítima Integrada. Políticas sectoriais no âmbito da Economia do Mar.

2. Acções prioritárias de âmbito territorial e sectorial
Sector Agrícola – Água e planos de regadios – Horticultura – Fruticultura – Floricultura – Olivicultura – Viticultura – Biocombustíveis – Plantas aromáticas e medicinais (PAM) Sector Pecuário – Pecuária extensiva – Pecuária intensiva – Raças autóctones Consultar Diário Original