Debates Parlamentares - Diário 010, p. 5 (2011-08-09)

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5 | II Série C - Número: 010 | 9 de Agosto de 2011

8) Audição das principais confederações representantes de fileiras sobre a evolução da Reforma da PAC pós 2013, a anteceder ao seminário ―impacto da PAC pós-2013 no território nacional‖. Relatório a elaborar pela CAM (Junho de 2012).
9) Avaliação dos impactos do memorando da Troika, nos sectores da agricultura e pescas.

Assembleia da República, 4 de Agosto de 2011.
O Presidente da Comissão, Vasco Cunha.

Nota: O plano de actividades foi aprovado por unanimidade.

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Comissão de Segurança Social e Trabalho

Plano de actividades para a 1.ª sessão legislativa da XII Legislatura

Indice 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas 3. Iniciativas europeias 4. Petições 5. Audições 5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR 5.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto 5.3. Outras audições 6. Audiências 7. Eventos 8. Deslocações e representações 8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional 8.2 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro Anexo: Calendário de Actividades para a 1.ª Sessão da XII Legislatura

1. Introdução A área de intervenção da Comissão de Segurança Social e Trabalho (CSST) abrange um vasto leque de matérias relativamente às quais a Comissão tem competência para legislar, fiscalizar e promover o acompanhamento do desenvolvimento das políticas, ao nível nacional, europeu e internacional, a saber: trabalho; políticas de emprego e formação profissional; regime jurídico de emprego público e regime de protecção social e aposentação da função pública, em articulação com a 5.ª Comissão (Comissão de Orçamento e Finanças e Administração Pública) que prevalece nas matérias respeitantes à Administração Pública; segurança social; segurança e saúde no trabalho; família; solidariedade; pessoas com deficiência; protecção de crianças e jovens em risco em matérias relacionadas com a segurança social, sem prejuízo da necessária articulação com a 1.ª Comissão (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), competente nesta área.
Neste contexto, a elaboração de um plano de actividades para a 1.ª sessão da XII Legislatura constitui um desafio, no sentido de se obter o necessário equilíbrio entre a abrangência das matérias e a profundidade com que as mesmas carecem de ser analisadas. A CSST apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República (RAR) o seguinte Plano de Actividades:

5 | II Série C - Número: 010 | 9 de Agosto de 20118) Audição das principais confederações representantes de fileiras sobre a evolução da Reforma da PAC pós 2013, a anteceder ao seminário ―impacto da PAC pós-2013 no território nacional‖. Relatório a elaborar pela CAM (Junho de 2012).
9) Avaliação dos impactos do memorando da Troika, nos sectores da agricultura e pescas.Assembleia da República, 4 de Agosto de 2011.
O Presidente da Comissão, Vasco Cunha.Nota: O plano de actividades foi aprovado por unanimidade.———Comissão de Segurança Social e TrabalhoPlano de actividades para a 1.ª sessão legislativa da XII LegislaturaIndice 1. Introdução 2. Iniciativas legislativas 3. Iniciativas europeias 4. Petições 5. Audições 5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR 5.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto 5.3. Outras audições 6. Audiências 7. Eventos 8. Deslocações e representações 8.1. Reuniões de trabalho/ deslocações em território nacional 8.2 Reuniões de trabalho/ deslocações ao estrangeiro Anexo: Calendário de Actividades para a 1.ª Sessão da XII Legislatura1. Introdução A área de intervenção da Comissão de Segurança Social e Trabalho (CSST) abrange um vasto leque de matérias relativamente às quais a Comissão tem competência para legislar, fiscalizar e promover o acompanhamento do desenvolvimento das políticas, ao nível nacional, europeu e internacional, a saber: trabalho; políticas de emprego e formação profissional; regime jurídico de emprego público e regime de protecção social e aposentação da função pública, em articulação com a 5.ª Comissão (Comissão de Orçamento e Finanças e Administração Pública) que prevalece nas matérias respeitantes à Administração Pública; segurança social; segurança e saúde no trabalho; família; solidariedade; pessoas com deficiência; protecção de crianças e jovens em risco em matérias relacionadas com a segurança social, sem prejuízo da necessária articulação com a 1.ª Comissão (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias), competente nesta área.
Neste contexto, a elaboração de um plano de actividades para a 1.ª sessão da XII Legislatura constitui um desafio, no sentido de se obter o necessário equilíbrio entre a abrangência das matérias e a profundidade com que as mesmas carecem de ser analisadas. A CSST apresenta, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 108.º do Regimento da Assembleia da República (RAR) o seguinte Plano de Actividades:

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