II SÉRIE-C — NÚMERO 27 4

O Grupo de Trabalho procedeu à análise de todos os registos de interesses, tendo verificado que muitos

deles se encontravam incompletos e careciam de informação adicional. Assim, na reunião que se realizou no

dia 15 de dezembro de 2011, este Grupo de Trabalho deliberou levar ao conhecimento da Sr.ª Secretária de

Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade tal facto, o que fez através de ofício datado de 21 de

Dezembro de 2011, no qual se dava nota das situações que careciam de esclarecimentos.

Na sequência do supra identificado ofício, a maioria dos membros do Governo prestou esclarecimentos até

14 de março de 2012, data de aprovação da versão intercalar do relatório sobre os registos de interesse dos

membros do governo. Nesta reunião, a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação deliberou

reiterar junto da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade os pedidos de

informações em falta.

Reunido a 4 de abril de 2012, o Grupo de Trabalho – Registo de Interesses deliberou elaborar um relatório

final onde constassem todas as informações relativas aos registos de interesses depositados pelos membros

do governo, com identificação de todos os campos a preenchidos, para efeitos de publicação no portal da

Assembleia da República, em cumprimento do disposto no do artigo 26.º do Estatuto dos Deputados,

conjugado com o artigo 7.º-A do Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de

Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos.

3.3. Sobre os campos constantes do modelo a preencher para efeitos de comunicação do registo de

interesses:

O modelo a preencher pelos membros do governo consta em anexo ao presente relatório, que esclarece o

que deve ser discriminado nos diferentes campos, que são os seguintes:

I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE;

II – CARGO QUE EXERCE;

III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos);

IV – CARGOS SOCIAIS (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos);

V – APOIOS OU BENEFÍCIOS;

VI – SERVIÇOS PRESTADOS;

VII – SOCIEDADES;

VIII – OUTRAS SITUAÇÕES.

3.3. Sobre a informação constante dos registos de interesses, descriminada por membro do 3

Governo, nos termos apresentados pelos declarantes :

ALEXANDRE MIGUEL CAVACO PICANÇO MESTRE

I – IDENTIFICAÇÃO DO/A DECLARANTE:

Nome completo: Alexandre Miguel Cavaco Picanço Mestre

Atividade profissional: Advogado

Estado civil (se casado, nome do cônjuge e regime de bens): Casado com Ana Filipa Brito Saldanha Lopes

– comunhão de adquiridos

II – CARGO QUE EXERCE:

Secretário de Estado do Desporto e Juventude

III – ATIVIDADES (que exerça ou tenha exercido nos últimos 3 anos):

Advogado na PLMJ – Sociedade de advogados;

Docente na Universidade Lusófona, na Universidade Autónoma de Lisboa e na Universidade de Évora;

3 No elenco, é eliminada a referência aos campos que não se encontram preenchidos ou onde consta “nada a declarar”.