28 | II Série C - Número: 034 | 31 de Julho de 2012

Plano de atividades para a 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura

1. No âmbito da Ética: a) Tratar de todas as questões relacionadas com a aplicação do Estatuto dos Deputados – ação de desenvolvimento permanente; b) Continuação da ação de desenvolvimento permanente do Grupo de Trabalho para verificação do Registo de Interesses;

2. No âmbito da Cidadania: a) 2.ª edição da iniciativa «Voluntariado: o Mundo chama por todos», promovida pela Sr.ª Presidente da Assembleia da República, em colaboração com a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação; b) Organizar a 2.ª edição da iniciativa “Dia Internacional Nelson Mandela – o Tributo da Assembleia da República”, promovendo o diálogo intercultural, a integração de jovens migrantes na sociedade portuguesa, no espírito dos valores defendidos por este vulto universal da defesa dos Direitos Humanos; c) Continuidade da ação do Grupo de Trabalho das Petições, com o objetivo de analisar o grau de satisfação das preocupações expressas pelos cidadãos por via das petições enviadas à Assembleia da República, elaborando um relatório anual conclusivo dessa apreciação; d) Realizar uma conferência parlamentar sobre “O Lóbi em Portugal”, entendido como um conjunto de atividades que, num sistema democrático, visam exercer pressão sobre os poderes públicos (legislativo e executivo), na defesa de interesses de uma empresa, instituição, setor de atividade, município, região ou país, no plano legislativo, aprofundando o conhecimento comparado ao nível da União Europeia em termos de enquadramento legal, registo oficial e de Códigos de Ética e de Conduta; e) Realizar uma conferência parlamentar, eventualmente seguida de uma série de audições, visando promover a aproximação do Parlamento aos cidadãos, acolhendo novas propostas de ação política, nomeadamente da parte de organizações de cidadãos e de estruturas representativas das várias áreas políticas, sociais e culturais; f) Realizar uma conferência parlamentar, eventualmente seguida de uma série de audições, visando promover a participação social, cívica e política, nomeadamente através da inovação social e a criatividade nas respostas sociais; g) Acompanhar as políticas no âmbito do diálogo intercultural e da integração dos cidadãos migrantes, designadamente, promovendo a audição do responsável governamental com a responsabilidade deste setor; h) Acompanhar as políticas relativas à promoção do mecenato, do voluntariado, do associativismo e da responsabilidade social das entidades públicas e privadas.

3. No âmbito da Comunicação Social: a) Realizar um conjunto de audições, decorrentes ou não de obrigação legal, de entidades da área da comunicação social, sempre que tal se justifique; b) Continuar a acompanhar as obrigações de serviço público no sector da comunicação social, no âmbito das suas competências de fiscalização política; c) Continuar a acompanhar as relações entre os órgãos de comunicação social e os poderes públicos e económicos, tendo em vista a salvaguarda dos princípios constitucionais do pluralismo e da independência dos órgãos de comunicação social, bem como continuação do acompanhamento das questões relacionadas com patrocínios e fluxos de dinheiros públicos nesta área; d) Dar sequência ao acompanhamento do cumprimento da legislação sobre publicidade e direito de autor nos aspetos que estejam relacionados com as competências da Comissão;