20 | II Série C - Número: 034 | 31 de Julho de 2012

Tipo Núm Leg. SL Título Estado Autores Relatores Projeto de Lei 32 XII 1 Altera o Estatuto dos Deputados, aditando novos impedimentos.
Generalidade em Comissão terminada BE Sérgio Azevedo (PSD)

Proposta de Lei 31 XII 1 Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 – 2015, Generalidade em Comissão terminada Governo __ Proposta de Lei 27 XII 1 Aprova o Orçamento do Estado para 2012.
Generalidade em Comissão terminada Governo Carla Rodrigues (PSD)

Tipo Núm Leg. SL Título Estado Autores Discussão ao abrigo do art.º 128.º do RAR Projeto de Resolução 365 XII 1 Canal Parlamento através da Televisão Digital Terrestre.
Redação Final PSD, PS, CDS-PP, PCP, BE, PEV Plenário Projeto de Resolução 348 XII 1 Recomenda a introdução na televisão digital terrestre de todos os serviços de programas que constituem obrigações do serviço público de rádio e televisão Rejeitado BE Plenário Projeto de Resolução 344 XII 1 Recomenda a inclusão na TDT de todos os canais de serviço público de televisão e o alargamento da sua rede de emissão terrestre.
Rejeitado PCP Plenário Projeto de Resolução 303 XII 1 Recomenda ao Governo a inclusão na Televisão Digital Terrestre de todos os canais de serviço público de rádio e de televisão de âmbito nacional previstos na lei e nos contratos de concessão, assim como a salvaguarda do princípio da orientação para os custos do serviço de transporte e difusão do sinal digital de televisão por via hertziana terrestre.
Rejeitado PS Plenário Projeto de Resolução 251 XII 1 Recomenda a imediata reposição das emissões da RDP Internacional em onda curta.
Rejeitado BE Comissão Projeto de Resolução 238 XII 1 Recomenda ao Governo a abertura dos canais da RTP Madeira e da RTP Açores na Televisão Digital Terrestre em todo o território nacional, visto já estarem disponíveis nas respetivas regiões autónomas.
Rejeitado PS Plenário Projeto de Resolução 222 XII 1 Pela reativação das emissões em Onda Curta da RDP Internacional.
Rejeitado PCP Comissão