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29 | II Série C - Número: 034 | 31 de Julho de 2012

e) Acompanhar até ao final o processo de implementação da TDT – Televisão Digital Terrestre, tendo como objetivo salvaguardar a universalidade do seu acesso a toda a população portuguesa e a qualidade do serviço prestado; f) Realizar duas conferências parlamentares, dedicadas à problemática da imprensa regional e local e às rádios locais, ao seu enquadramento legal, aos problemas que atingem estes setores, à valorização do seu papel mediadores entre os emissores e os recetores da informação, de dinamização económica e social, e da sua importância no contexto democrático das comunidades regionais e locais.

4. No âmbito da Sociedade de Informação:

a) Acompanhar os resultados do plano tecnológico, visando a avaliação do seu impacto na sociedade portuguesa; b) Avaliar as políticas públicas de modernização administrativa no contexto da sociedade da informação; c) Realizar uma conferência parlamentar, seguida de um conjunto de audições, para avaliação das necessidades de enquadramento e regulação por via legislativa do uso das novas tecnologias de informação e comunicação (NTIC), como as tecnologias abertas (designadamente as normas abertas ou o software livre e open source), ou as redes sociais e os blogues, bem como o acompanhamento das questões relacionadas com os sistemas de redes e partilhas.

Palácio de S. Bento, 18 de julho de 2012.
O Presidente da Comissão, José Mendes Bota.

Anexo: Proposta de orçamento para a 2.ª Sessão da XII Legislatura.

Nota: O Relatório e o Plano de Atividades foram aprovados.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.