21 | II Série C - Número: 034 | 31 de Julho de 2012

Projeto de Resolução 174 XII 1 Recomenda auditoria ao fundo de investimento para o cinema e audiovisual.
Rejeitado BE Plenário Projeto de Resolução 171 XII 1 Recomenda o adiamento da interrupção do sinal analógico de televisão, uma oferta televisiva mais alargada e a garantia que a transição para a Televisão Digital Terrestre não será suportada pelos cidadãos.
Resolução da AR BE Plenário Projeto de Resolução 170 XII 1 Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias a garantir que não existam cidadãos excluídos, particularmente por razões económicas, no acesso ao sinal digital de televisão, bem como, que promova, através das entidades competentes, o incremento de ações de informação e de fiscalização sobre o processo de implementação da TDT Resolução da AR PSD, CDS-PP Plenário Projeto de Resolução 169 XII 1 Pelo adiamento do processo de desligamento da rede analógica de televisão, pela garantia de acesso da população à TDT e ao serviço público de televisão em todo o território nacional Rejeitado PCP Plenário Projeto de Resolução 167 XII 1 Recomenda ao Governo que conforme os termos do cláusula 9 do acordo de 20 de outubro de 2008 celebrado entre a ANACOM e a PT, seja dada cobertura universal do sinal digital, seja por TDT seja por satélite, sem custos adicionais para estes utilizadores, e que promova a abertura de mais canais, para uma melhor e maior oferta da TDT tal como está a ser promovida na UE Resolução da AR PS Plenário Projeto de Resolução 125 XII 1 Designação do Fiscal Único da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Resolução da AR PSD, PS Plenário

ANEXO 3

Número Leg. SL Assunto Entidades Data 45-CPECCXII XII 1 Audição do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares ao abrigo do artigo 104.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República.
Min. Adjunto e dos Assuntos Parlamentares; S.E. Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares 2012-07-10 44-CPECCXII XII 1 Audição do Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, na sequência do requerimento potestativo apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista Min. Adjunto e dos Assuntos Parlamentares; S.E. Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares 2012-07-10 43-CPECCXII XII 1 Audição do Conselho Regulador da ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, na sequência do requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do BE Presidente – Dr. Carlos Magno Castanheira; Vice-Presidente, Prof. Doutor Alberto Arons Braga de Carvalho; Vogal – Dr.ª Maria Luísa Roseira da Nova 2012-07-04