4 | II Série C - Número: 036 | 13 de Setembro de 2012

correspondendo à perceção de que a apreciação das exposições dos cidadãos se traduz num esforço de aproximação do poder político aos eleitores, permitindo, em muitos casos, não só contribuir para resolver problemas individuais, como também detetar eventuais deficiências legislativas nas áreas de ação da Comissão.
A Comissão intensificou ainda o acompanhamento de iniciativas legislativas e não legislativas europeias, através da apreciação e emissão de relatórios de escrutínio de 59 das 123 iniciativas recebidas, de acordo com a nova metodologia resultante do Tratado de Lisboa e da alteração da Lei n.º 43/2006.
No âmbito do acompanhamento dos assuntos europeus, a Comissão participou ainda em reuniões interparlamentares dos Parlamentos nacionais dos Estados Membros e do Parlamento Europeu, em Bruxelas, designadamente sobre o Controlo Democrático da Estratégia de Segurança Interna e sobre o papel da Europol, Eurojust e Frontex.
Para além das reuniões realizadas na 1.ª sessão, a Comissão promoveu a cerimónia de entrega do Prémio Direitos Humanos 2011 e organizou a sessão de apresentação do livro "Mudar a Justiça Penal. Linhas da Reforma do Processo Penal Português", da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, bem como a Conferência “Independência Económica e Igualdade de Género no Mercado de Trabalho”, promovida pela sua Subcomissão de Igualdade.
A Comissão dinamizou ainda o programa de visitas definido no seu plano de atividades, tendo realizado reuniões de trabalho no quadro das suas visitas aos Conselhos Superiores da Magistratura, dos Tribunais Administrativos e Fiscais e do Ministério Público, à Ordem dos Advogados, ao Centro de Estudos Judiciários, ao Estabelecimento Prisional de Tires e ao Julgado de Paz de Cascais.
Podem ser consultadas em www.parlamento.pt, na hiperligação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias (CACDLG), as seguintes informações:  Competências da Comissão;  Plano de atividades para a 1.ª SL da XII Legislatura;  Detalhe das atividades desenvolvidas na 1.ª SL da XII Legislatura

Descrição das atividades desenvolvidas

2. Reuniões

Mês Dia Total Julho de 2011 06, 13, 20, 26 27 5 Agosto de 2011 3, 4 e 30 3 Setembro de 2011 7, 8, 14, 16, 20, 21, 22, 27, 28 29 e 30 11 Setembro de 2011 8 (Mesa e Coordenadores) 1 Outubro de 2011 6, 6, 7, 12, 12, 13, 13, 14, 19 e 26 10 Novembro de 2011 2, 9, 15, 16 e 22 5 Dezembro de 2011 7, 13, 13, 14, 21 e 21 6 Janeiro de 2012 4, 11, 17, 18 e 25 5