2 | II Série C - Número: 020 | 3 de Agosto de 2013

COMISSÃO DE SAÚDE Relatório de atividades da 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura 1. Introdução O presente Relatório de Atividades diz respeito aos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Saúde (CS) de 17 de setembro de 2012 até 24 de julho de 2013.
As atividades levadas a cabo pela Comissão enquadram-se, quer no cumprimento do respetivo Plano de Atividades*, quer no seguimento de iniciativas supervenientes dos grupos parlamentares, no âmbito das competências da Comissão, com enfoque, nomeadamente, no acesso à saúde, no acompanhamento dos cuidados de saúde primários, continuados e paliativos, do Plano Nacional de Saúde, na política do medicamento e na qualidade dos cuidados de saúde, nos hospitais e gestão hospitalar e na toxicodependência.
Sem detrimento do exercício integral de tais competências, a Comissão de Saúde entendeu dever continuar a centrar a sua atividade no tema, já acompanhado na 1.ª Sessão Legislativa, «qualidade e acesso aos cuidados e prestação de serviços de saúde», bem como noutras matérias conexas com o processo legislativo em curso na Comissão, a saber, procriação medicamente assistida, farmácias de oficina, transporte de doentes, qualidade e segurança nos órgãos humanos destinados a transplantes, terapêuticas não convencionais e investigação clínica, bem como áreas temáticas, como o acompanhamento da problemática do VIH-Sida e do álcool e toxicodependência.
O Relatório é composto por onze pontos onde se abordam, de forma sintética, as atividades desenvolvidas ao longo desta 2.ª Sessão, encontrando-se os respetivos detalhes nos XIII anexos, que fazem parte integrante do presente Relatório.
Realce-se que toda a atividade da Comissão, bem como dos Grupos de Trabalho e dos autores dos Pareceres, se encontra publicitada na respetiva página da internet, quanto a reuniões e respetivas atas, processo legislativo, petições, audiências, audições, deslocações e eventos.
*http://www.parlamento.pt/sites/COM/XIILEG/9CS/Apresentacao/Paginas/PlanosActividade.aspx 2. Organização Interna No início da XII Legislatura, a 6 de julho de 2011, foram eleitos, como Presidente da Comissão, a Deputada Maria Antónia de Almeida Santos e, como Vice-Presidentes, os Deputados Couto dos Santos e João Semedo.
A Comissão Parlamentar de Saúde é constituída por 23 Deputados (e igual número de suplentes), repartidos da seguinte forma: 11 do PSD, 7 do PS, 2 do CDS-PP, 1 do PCP, 1 do BE e 1 do PEV.
Mantêm-se a funcionar nesta sessão legislativa, no âmbito da Comissão, 2 Grupos de Trabalho (GT) temáticos e, para além dos 2 no âmbito do processo legislativo que transitaram da anterior sessão, foram criados mais 3.
Grupos de Trabalho GT Temáticos: GT Acompanhamento da Problemática do VIH/Sida GT Álcool e Toxicodependência GT Processo Legislativo: GT Qualidade e Segurança nos Transplantes (PPL 101 XII (2.ª) GOV) (encerrado) GT Terapêuticas não Convencionais (PPL n.º 111 XII (2.ª) GOV) (encerrado) GT Investigação Clínica (PPL n.º 146 XII (2.ª) GOV) GT Procriação Medicamente Assistida (PJL 131 PS e 138 PSD, XII (1.ª)) GT Farmácias de Oficina (PPL 67 XII (1.ª) GOV) (encerrado Consultar Diário Original