1. Introdução

O presente relatório de atividades pretende dar cumprimento ao n.º 3 do artigo 108.º do

Regimento da Assembleia da República, dando conta das atividades desenvolvidas pela

Comissão de Economia e Obras Públicas ao longo da 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura.

A Comissão de Economia e Obras Públicas (CEOP) exerce as suas competências e

controlo político nas áreas tuteladas pelo Ministério da Economia e Obras Públicas,

nomeadamente nas seguintes políticas sectoriais:

 indústria;

 gestão da propriedade industrial;

 comércio e serviços;

 supervisão e regulação das atividades económicas;

 investimento e internacionalização das empresas, incluindo a vertente de

diplomacia económica;

 modelos de captação de investimento estrangeiro;

 desenvolvimento regional;

 empreendedorismo, competitividade e inovação;

 energia e recursos geológicos;

 turismo;

 concorrência;

 defesa do consumidor, incluindo a apreciação dos direitos do consumidor na

vertente legislativa, bem como a vertente de fiscalização das atividades

económicas (Autoridade da Concorrência e ASAE);

 desenvolvimento tecnológico;

 transferência de tecnologia;

 estratégia Europa 2020;

 Quadro de Referência Estratégico Nacional e Fundos Estruturais;

 Plano Nacional de Reformas, na área das atribuições da Comissão;

 construção e obras públicas;

 transportes terrestres (rodoviários e ferroviários) e fluviais;

 transporte marítimo e sector portuário, este último em articulação com a Comissão

de Agricultura e Mar;

 transporte aéreo e sector aeroportuário;

 prevenção e segurança rodoviária;

 comunicações e serviços postais.

23 DE SETEMBRO DE 2013_______________________________________________________________________________________________________________

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