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Núm. Leg.SLDataAssuntoEntidades

71-GT-AUD-6 XII 2.ª 2013-07-23 Transporte de doentes – Legislação Laboral

ANTRAL – Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros; FPT – Federação Portuguesa do Táxi

70-GT-AUD-6 XII 2.ª 2013-07-19 Apresentação da Plataforma "Peço Português" Plataforma "Peço Português"

69-GT-AUD-6I XII 2.ª 2013-07-19 Melhoria nas acessibilidades – IP2 e IP8 (Retoma das Obras)

CIMBAL – Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo

68-GT-AUD-6 XII 2.ª 2012-05-21 Infraestruturas Ferroviárias

ADFERSIT – Associação Portuguesa para o Desenvolvimento dos Sistemas Integrados de Transportes

67-GT-AUD-6 XII 2.ª 2013-05-16 Administração de Condomínios e regulamento da atividade

APEGAC – Associação Portuguesa de Empresas e Administração de Condomínios

66-GT-AUD-6 XII 2.ª 2013-05-07 Política portuária PSA Sines – Terminais de Contentores

65-GT-AUD-6 XII 2.ª 2013-04-19 Situação da Concessão dos Estaleiros Navais na Figueira da Foz Atlanticeagle Shipbuilding, Lda

64-GT-AUD-6 XII 2.ª 2013-04-17 Apresentação de cumprimentos e das linhas mestras da nova direção Ordem dos Farmacêuticos

63-GT-AUD-6 XII 2.ª 2013-04-16

PPL n.º 130/XII (2.ª) – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de maio, que define o regime jurídico da construção, do acesso e da instalação de redes e infraestruturas de comunicações eletrónicas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006, relativa aos serviços no mercado interno.

OE – Ordem dos Engenheiros

62-GT-AUD-6 XII 2.ª 2013-03-14

Projeto de Lei n.º 359/XII (2.ª) – Procede à 7.ª alteração da Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro, que estabelece o regime jurídico aplicável às redes e serviços de comunicações eletrónicas e aos recursos

APITED – Associação Portuguesa de Informação, Tecnologia e Entretenimento Digital

II SÉRIE-C — NÚMERO 2_______________________________________________________________________________________________________________

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