Debates Parlamentares - Diário 013, p. 2 (2013-11-30)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 13

COMISSÃO DE SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO

Relatório de atividades referente à 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura

Este relatório de atividades foi aprovado por unanimidade na reunião de 20 de novembro de 2013.

ÍNDICE

1. Introdução

2. Organização interna

3. Reuniões

4. Iniciativas legislativas

5. Iniciativas europeias

6. Outros pareceres/relatórios

7. Petições

8. Audições

9. Audiências

10. Eventos

11. Deslocações/ Representações

12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares

1. Introdução

O presente Relatório de Atividades apresenta, de uma forma abreviada, o trabalho desenvolvido pela

Comissão de Segurança Social e Trabalho (CSST) no decurso da 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura –

de 15 de setembro de 2012 a 14 de setembro de 2013 -, na sequência das prioridades estabelecidas no Plano

de Atividades aprovado, e de iniciativas supervenientes dos grupos parlamentares, promovidas no âmbito do

seu poder de iniciativa.

No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão exercer as suas competências e controlo

político nas áreas do trabalho, das políticas de emprego e formação profissional, no regime jurídico de

emprego público e no regime de proteção social e aposentação da função pública em articulação com a 5.ª

Comissão (Comissão de Orçamento e Finanças e Administração Pública) que prevalece nas matérias

respeitantes à Administração Pública; e ainda nas áreas relativas à Segurança Social; à Segurança e Saúde

no Trabalho; à Família; à Solidariedade; às Pessoas com deficiência; à Proteção das crianças e jovens em

risco em matérias relacionadas com a segurança social, sem prejuízo da necessária articulação com a 1.ª

Comissão (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias).

De salientar que da página internet da Comissão consta informação relevante sobre a atividade

desenvolvida pela Comissão, o que permite uma maior aproximação ao cidadão.

Relativamente ao número de visitas registadas na página internet da Comissão de setembro de 2012 a

junho de 2013, verificaram-se os seguintes acessos: setembro: 7403; outubro: 8861; novembro: 10373;

dezembro: 7912; janeiro: 11721; fevereiro: 11401; março: 11257: abril: 12185; maio: 13448 e junho: 11545.

2. Organização interna

A Comissão é constituída por 21 DeputadosEfetivos, dos quais 10 do PSD, 7 do PS, 2 do CDS-PP, 1 do

PCP, e 1 do BE e 20 Deputados Suplentes, dos quais 9 do PSD, 7 do PS, 2 do CDS-PP, 1 do PCP, e 1 do

BE, assim discriminados:

II SÉRIE-C — NÚMERO 13 2 COMISSÃO DE SEGURANÇA SOCIAL E TRABALHO Relatório de atividades referente à 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura Este relatório de atividades foi aprovado por unanimidade na reunião de 20 de novembro de 2013. ÍNDICE 1. Introdução 2. Organização interna 3. Reuniões 4. Iniciativas legislativas 5. Iniciativas europeias 6. Outros pareceres/relatórios 7. Petições 8. Audições 9. Audiências 10. Eventos 11. Deslocações/ Representações 12. Requerimentos dos Grupos Parlamentares 1. Introdução O presente Relatório de Atividades apresenta, de uma forma abreviada, o trabalho desenvolvido pela Comissão de Segurança Social e Trabalho (CSST) no decurso da 2.ª Sessão Legislativa da XII Legislatura – de 15 de setembro de 2012 a 14 de setembro de 2013 -, na sequência das prioridades estabelecidas no Plano de Atividades aprovado, e de iniciativas supervenientes dos grupos parlamentares, promovidas no âmbito do seu poder de iniciativa. No uso das suas atribuições, compete em especial à Comissão exercer as suas competências e controlo político nas áreas do trabalho, das políticas de emprego e formação profissional, no regime jurídico de emprego público e no regime de proteção social e aposentação da função pública em articulação com a 5.ª Comissão (Comissão de Orçamento e Finanças e Administração Pública) que prevalece nas matérias respeitantes à Administração Pública; e ainda nas áreas relativas à Segurança Social; à Segurança e Saúde no Trabalho; à Família; à Solidariedade; às Pessoas com deficiência; à Proteção das crianças e jovens em risco em matérias relacionadas com a segurança social, sem prejuízo da necessária articulação com a 1.ª Comissão (Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias). De salientar que da página internet da Comissão consta informação relevante sobre a atividade desenvolvida pela Comissão, o que permite uma maior aproximação ao cidadão. Relativamente ao número de visitas registadas na página internet da Comissão de setembro de 2012 a junho de 2013, verificaram-se os seguintes acessos: setembro: 7403; outubro: 8861; novembro: 10373; dezembro: 7912; janeiro: 11721; fevereiro: 11401; março: 11257: abril: 12185; maio: 13448 e junho: 11545. 2. Organização interna A Comissão é constituída por 21 DeputadosEfetivos, dos quais 10 do PSD, 7 do PS, 2 do CDS-PP, 1 do PCP, e 1 do BE e 20 Deputados Suplentes, dos quais 9 do PSD, 7 do PS, 2 do CDS-PP, 1 do PCP, e 1 do BE, assim discriminados:

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