Debates Parlamentares - Diário 017, p. 17 (2015-07-28)

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28 DE JULHO DE 2015

Data Designação Deputados Local

Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP)

Carla Cruz

(PCP)

6/5/2015 a 7/5/2015

Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança

Sérgio Sousa Pinto (PS)

Viena, Áustria

17/6/2015 Reunião Interparlamentar sobre política

comercial da EU e as negociações com os EUA, e o Canadá

Sérgio Sousa Pinto (PS)

Paris, França

10. Petições (4)

 Transitou da XII Legislatura, 2.ª sessão legislativa, a petição n.º 74/XI (1.ª) – “Pedem às autoridades

políticas nacionais e regionais que, no âmbito das suas competências, façam tudo que esteja ao seu alcance

para introduzir alterações ao acordo laboral que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores

portugueses da Base das Lajes”, Sr.ª Deputada Relatora, Mónica Ferro (PSD);

 Foi elaborado relatório final pela Sr.ª Deputada Relatora e apresentado na reunião da CNECP, de 26 de

maio de 2015, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.

 Deu entrada em 9/9/2014, a petição n.º 416/XII (3.ª) – “Solicita alteração ao Protocolo relativo aos

Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos e Imunidades

da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT) - invalidade da reserva

formulada por Portugal”, Sr. Deputado Relator, António Rodrigues (PSD);

 Foi elaborado relatório final pelo Sr. Deputado Relator e apresentado na reunião da CNECP, de 24 de

março de 2015, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.

 Deu entrada em 2/6/2015, a petição n.º 514/XII (4.ª) – “Solicita a concessão de um território para

instalação de um campo de refugiados”, Sr.ª Deputada Relatora, Celeste Correia (PS);

 Foi elaborada nota de admissibilidade pelos Serviços da Comissão. Foi apresentada pela Sr.ª Deputada

Relatora na reunião da CNECP, de 23 de junho de 2015, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.

Obs. esta petição foi Indeferida Liminarmente.

 Deu entrada em 16/6/2015, a petição n.º 526/XII (4.ª) – “Apoio à reabilitação de militares ucranianos”, Sr.

Deputado Relator, Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP).

Obs. em fase de apreciação.

28 DE JULHO DE 2015 17 Data Designação Deputados Local Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP) Carla Cruz (PCP) 6/5/2015 a 7/5/2015 Fórum Parlamentar de Inteligência e Segurança Sérgio Sousa Pinto (PS) Viena, Áustria 17/6/2015 Reunião Interparlamentar sobre política comercial da EU e as negociações com os EUA, e o Canadá Sérgio Sousa Pinto (PS) Paris, França 10. Petições (4)  Transitou da XII Legislatura, 2.ª sessão legislativa, a petição n.º 74/XI (1.ª) – “Pedem às autoridades políticas nacionais e regionais que, no âmbito das suas competências, façam tudo que esteja ao seu alcance para introduzir alterações ao acordo laboral que salvaguardem os direitos e interesses dos trabalhadores portugueses da Base das Lajes”, Sr.ª Deputada Relatora, Mónica Ferro (PSD);  Foi elaborado relatório final pela Sr.ª Deputada Relatora e apresentado na reunião da CNECP, de 26 de maio de 2015, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.  Deu entrada em 9/9/2014, a petição n.º 416/XII (3.ª) – “Solicita alteração ao Protocolo relativo aos Privilégios e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos e Imunidades da Organização Europeia para a Exploração de Satélites Meteorológicos (EUMETSAT) - invalidade da reserva formulada por Portugal”, Sr. Deputado Relator, António Rodrigues (PSD);  Foi elaborado relatório final pelo Sr. Deputado Relator e apresentado na reunião da CNECP, de 24 de março de 2015, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade.  Deu entrada em 2/6/2015, a petição n.º 514/XII (4.ª) – “Solicita a concessão de um território para instalação de um campo de refugiados”, Sr.ª Deputada Relatora, Celeste Correia (PS);  Foi elaborada nota de admissibilidade pelos Serviços da Comissão. Foi apresentada pela Sr.ª Deputada Relatora na reunião da CNECP, de 23 de junho de 2015, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade. Obs. esta petição foi Indeferida Liminarmente.  Deu entrada em 16/6/2015, a petição n.º 526/XII (4.ª) – “Apoio à reabilitação de militares ucranianos”, Sr. Deputado Relator, Filipe Lobo d’Ávila (CDS-PP). Obs. em fase de apreciação.

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