II SÉRIE-C — NÚMERO 17

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11. Requerimentos dos Grupos Parlamentares (9)

No período em apreço, deram entrada:

Em 23 de outubro de 2014, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para vinda à

comissão do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Dr. Rui Machete, a propósito da participação

de Portugal no esforço internacional de combate ao Estado Islâmico;

Em 27 de outubro de 2014, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, para

vinda à Comissão do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, no âmbito da eleição de Portugal,

pela primeira vez, para o Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU);

Em 9 de janeiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, para no

seguimento das recentes decisões das autoridades norte-americanas sobre a Base das Lajes, solicitar a audição

do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e do Embaixador dos EUA em Portugal na Comissão de

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas para prestarem os esclarecimentos que considerem

pertinentes sobre a matéria;

Em 12 de janeiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português,

para no seguimento da decisão das autoridades dos EUA em reduzir drasticamente o pessoal ao serviço na

Base das Lajes, na ilha Terceira, solicitar a audição do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;

Em 15 de janeiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, para, no âmbito

da decisão dos Estados Unidos da América em reduzirem de forma bastante acentuada a sua presença na Base

das Lajes, na Ilha Terceira, solicitar a presença na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades

Portuguesas do Presidente do Governo Regional dos Açores, Vasco Cordeiro, do Presidente da Câmara

Municipal da Praia da Vitória, Roberto Monteiro e do Presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e

também Presidente do Conselho de Ilha, Álamo de Menezes.

Em 22 de janeiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, para a

realização de uma reunião conjunta da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e da

Comissão de Defesa Nacional para ouvir o Ministro dos Negócios Estrangeiros e o Ministro da Defesa Nacional

a propósito das recentes decisões da administração norte-americana sobre a Base das Lajes;

Em 29 de janeiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português,

para que seja solicitado ao Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o envio à Comissão dos

Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas das atas e documentos das reuniões da Comissão Bilateral

ocorridas nos últimos três anos, sobre a Base das Lajes;

Em 20 de fevereiro de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar doPartido Comunista Português,

para que seja ouvida, com caráter de urgência, a Presidente do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua,

IP, no âmbito do Ensino de Português no estrangeiro;

Em 2 de abril de 2015, o requerimento do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, no

sentido em que seja solicitado à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, (1.ª

Comissão), o pedido de elaboração de parecer sobre a inconstitucionalidade da Proposta de Resolução n.º

98/XII (4.ª) – “Aprova o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de

fevereiro de 2013”.