Debates Parlamentares - Diário 017, p. 10 (2015-07-28)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 17

GP Relator Diploma Assunto Data

distribuição

Relatórios e Pareceres na Generalidade

CDS-PP

Filipe Lobo d’Ávila

PPR 102/XII

(4.ª)

Aprova a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos por Poluição causada por Combustível de Bancas, adotada em Londres, em 23 de março de 2001

9/12/2014 Aprovado na reunião de 31/3/2015

PS Celeste Correia

PPR 103/XII

(4.ª)

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa, assinado na Cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012

16/12/2014

Aprovado na reunião de 13/1/2015

PS Glória Araújo

PPR 104/XII

(4.ª)

Aprova o Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea Eurocontrol, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997

6/1/2015 Aprovado na reunião de 23/6/2015

PSD Ricardo Batista Leite

PPR 105/XII

(4.ª)

Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

10/2/2015 Aprovado na reunião de 17/3/2015

PSD Carlos Páscoa Gonçalves

PPR 106/XII

(4.ª)

Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Lisboa, em 15 de maio de 2014

10/2/2015 Aprovado na reunião de 24/3/2015

PSD Ricardo Batista Leite

PPR 107/XII

(4.ª)

Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

10/2/2015

(Troca com o PS)

Aprovado na reunião de 17/3/2015

PSD António Rodrigues

PPR 108/XII

(4.ª)

Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014

17/3/2015 Aprovado na reunião de 31/3/2015

PS Maria de Belém Roseira

PPR 109/XII

(4.ª)

Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de 2014

17/3/2015 Aprovado na reunião de 12/5/2015

PS Glória Araújo

PPR 110/XII

(4.ª)

Aprova o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito dos Produtos do Tabaco, que foi adotado em Seul, a 12 novembro de 2012

17/3/2015 Aprovado na reunião de 12/5/2015

PCP Carla Cruz PPR

111/XII (4.ª)

Aprova o Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, a 23 de outubro de 2014

24/3/2015 Aprovado na

reunião 21/4/2015

BE Helena Pinto

PPR 112/XII

(4.ª) Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do

7/4/2015 Aprovado na

reunião 16/6/2015

II SÉRIE-C — NÚMERO 17 10 GP Relator Diploma Assunto Data distribuição Relatórios e Pareceres na Generalidade CDS-PPFilipe Lobo d’Ávila PPR 102/XII (4.ª) Aprova a Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Prejuízos por Poluição causada por Combustível de Bancas, adotada em Londres, em 23 de março de 2001 9/12/2014 Aprovado na reunião de 31/3/2015 PS Celeste Correia PPR 103/XII (4.ª) Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Defesa, assinado na Cidade do Mindelo, em 2 de dezembro de 2012 16/12/2014 Aprovado na reunião de 13/1/2015 PS Glória Araújo PPR 104/XII (4.ª) Aprova o Protocolo relativo à adesão da Comunidade Europeia à Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea Eurocontrol, de 13 de dezembro de 1960, consolidada pelo Protocolo de 27 de junho de 1997 6/1/2015 Aprovado na reunião de 23/6/2015 PSD Ricardo Batista Leite PPR 105/XII (4.ª) Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014 10/2/2015 Aprovado na reunião de 17/3/2015 PSD Carlos Páscoa Gonçalves PPR 106/XII (4.ª) Aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República da Guiné Equatorial, assinado em Lisboa, em 15 de maio de 2014 10/2/2015 Aprovado na reunião de 24/3/2015 PSD Ricardo Batista Leite PPR 107/XII (4.ª) Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014 10/2/2015 (Troca com o PS) Aprovado na reunião de 17/3/2015 PSD António Rodrigues PPR 108/XII (4.ª) Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia de Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas em 27 de junho de 2014 17/3/2015 Aprovado na reunião de 31/3/2015 PS Maria de Belém Roseira PPR 109/XII (4.ª) Aprova o Protocolo de Revisão do Acordo Quadro de Cooperação entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Macau, em 17 de maio de 2014 17/3/2015 Aprovado na reunião de 12/5/2015 PS Glória Araújo PPR 110/XII (4.ª) Aprova o Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito dos Produtos do Tabaco, que foi adotado em Seul, a 12 novembro de 2012 17/3/2015 Aprovado na reunião de 12/5/2015 PCP Carla Cruz PPR 111/XII (4.ª) Aprova o Acordo de Cooperação Marítima entre a República Portuguesa e o Governo da República da Turquia, assinado em Ancara, a 23 de outubro de 2014 24/3/2015 Aprovado na reunião 21/4/2015 BE Helena Pinto PPR 112/XII (4.ª) Aprova a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do 7/4/2015 Aprovado na reunião 16/6/2015

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