Debates Parlamentares - Diário 017, p. 9 (2015-07-28)

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28 DE JULHO DE 2015

GP Relator Diploma Assunto Data

distribuição

Relatórios e Pareceres na Generalidade

Navegação Marítima, adotado em Londres, em 14 de outubro de 2005

CDS-PP

José Lino Ramos

PPR 93/XII (4.ª)

Aprova o Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 1996

30/9/2014 Aprovado na reunião de 6/1/2015

PSD Ângela Guerra

PPR 94/XII (4.ª)

Aprova a Convenção n.º 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 2011

21/10/2014

Aprovado na reunião de 16/12/2014

PSD Carlos Páscoa Gonçalves

PPR

95/XII (4.ª)

Aprova o Acordo sobre Extradição Simplificada entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, o Reino de Espanha e a República Portuguesa, assinado em Santiago de Compostela em 3 de novembro de 2010

21/10/2014

Aprovado na reunião de 6/1/2015

PS Glória Araújo

PPR 96/XII (4.ª)

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no domínio da Defesa, assinada a 18 de janeiro de 2013, em Tunes

21/10/2014

Aprovado na reunião de 4/2/2015

PSD Feliciano Barreiras Duarte

PPR 97/XII (4.ª)

Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006

28/10/2014

Aprovado na reunião de 18/11/2014

PS Maria Gabriela Canavilhas

PPR 98/XII (4.ª)

Aprova o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013

18/11/2014

Aprovado na reunião de 9/4/2015

PS Glória Araújo

PPR 99/XII (4.ª)

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos no domínio da Redução da Procura e da Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013

9/12/2014

(Troca com o PSD)

Aprovado na reunião de 24/3/2015

PSD Feliciano Barreiras Duarte

PPR 100/XII

(4.ª)

Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 2007, na 17.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 521 (XVII)), realizada em Cartagena das Índias

9/12/2014 Aprovado na reunião de 4/2/2015

PSD Ricardo Batista Leite

PPR 101/XII

(4.ª)

Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento anexas aos Estatutos da Organização, que foram adotadas, em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 61 (III)), realizada em Torremolinos

9/12/2014

(Troca com o PS)

Aprovado na reunião de 17/2/2015

28 DE JULHO DE 2015 9 GP Relator Diploma Assunto Data distribuição Relatórios e Pareceres na Generalidade Navegação Marítima, adotado em Londres, em 14 de outubro de 2005CDS-PP José Lino Ramos PPR 93/XII (4.ª) Aprova o Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa, aberto à assinatura em Estrasburgo, em 5 de março de 199630/9/2014 Aprovado na reunião de 6/1/2015 PSD Ângela Guerra PPR 94/XII (4.ª) Aprova a Convenção n.º 189, relativa ao Trabalho Digno para as Trabalhadoras e Trabalhadores do Serviço Doméstico, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua 100.ª sessão, realizada em Genebra, em 16 de junho de 201121/10/2014 Aprovado na reunião de 16/12/2014 PSD Carlos Páscoa Gonçalves PPR 95/XII (4.ª) Aprova o Acordo sobre Extradição Simplificada entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, o Reino de Espanha e a República Portuguesa, assinado em Santiago de Compostela em 3 de novembro de 2010 21/10/2014 Aprovado na reunião de 6/1/2015 PS Glória Araújo PPR 96/XII (4.ª) Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Tunísia de Cooperação no domínio da Defesa, assinada a 18 de janeiro de 2013, em Tunes 21/10/2014 Aprovado na reunião de 4/2/2015 PSD Feliciano Barreiras Duarte PPR 97/XII (4.ª) Aprova a Convenção do Trabalho Marítimo, adotada pela Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho na sua 94.ª sessão, em Genebra, a 23 de fevereiro de 2006 28/10/2014 Aprovado na reunião de 18/11/2014 PS Maria Gabriela Canavilhas PPR 98/XII (4.ª) Aprova o Acordo relativo ao Tribunal Unificado de Patentes, assinado em Bruxelas, em 19 de fevereiro de 2013 18/11/2014 Aprovado na reunião de 9/4/2015 PS Glória Araújo PPR 99/XII (4.ª) Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e os Estados Unidos Mexicanos no domínio da Redução da Procura e da Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinado na Cidade do México, em 16 de outubro de 2013 9/12/2014 (Troca com o PSD) Aprovado na reunião de 24/3/2015 PSD Feliciano Barreiras Duarte PPR 100/XII (4.ª) Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo, que foi adotada, em 2007, na 17.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 521 (XVII)), realizada em Cartagena das Índias 9/12/2014 Aprovado na reunião de 4/2/2015 PSD Ricardo Batista Leite PPR 101/XII (4.ª) Aprova a Emenda ao Artigo 38.º dos Estatutos da Organização Mundial do Turismo e a Emenda ao Parágrafo 12 das Regras de Financiamento anexas aos Estatutos da Organização, que foram adotadas, em 1979, na 3.ª Assembleia Geral desta Organização (Resolução 61 (III)), realizada em Torremolinos 9/12/2014 (Troca com o PS) Aprovado na reunião de 17/2/2015

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