II SÉRIE-C — NÚMERO 17

8

GP Relator Diploma Assunto Data

distribuição

Relatórios e Pareceres na Generalidade

aos Países e Territórios Ultramarinos aos quais se aplica a Parte IV do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia

PSD Maria Ester

Vargas

PPR 85/XII (3.ª)

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a República Democrática Federal da Etiópia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Adis Abeba, a 25 de maio de 2013

9/9/2014 Aprovado na reunião de 30/9/2014

PSD Maria Ester

Vargas

PPR 86/XII (3.ª)

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e a Geórgia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre o Património, assinada em Lisboa, em 12 de dezembro de 2012

9/9/2014 Aprovado na reunião de 30/9/2014

PS Jorge

Rodrigues Pereira

PPR 87/XII (3.ª)

Aprova o Acordo-Quadro de Parceria e Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um lado e a Mongólia, por outro, assinado em Ulan Bator, em 30 de abril de 2013

9/9/2014 Aprovado na reunião de 23/9/2014

PCP Carla Cruz PPR

88/XII (3.ª)

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe no Domínio da Fiscalização Conjunta de Espaços Marítimos sob Soberania ou Jurisdição da República Democrática de São Tomé e Príncipe, assinado na Cidade de São Tomé, em 17 de junho de 2013

9/9/2014 Aprovado na reunião de 21/10/2014

4.6 Propostas de Resolução que baixaram à Comissão na presente sessão legislativa (31) e

pareceres aprovados

GP Relator Diploma Assunto Data

distribuição

Relatórios e Pareceres na Generalidade

PS Ana Paula Vitorino

PPR 89/XII (4.ª)

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Defesa, assinado na Cidade de Maputo, em 4 de julho de 2012

30/9/2014 Aprovado na reunião de 24/3/2015

PS Ana Paula Vitorino

PPR 90/XII (4.ª)

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio da Autoridade e Segurança Aquática, assinado na Cidade do Maputo, em 6 de julho de 2012

30/9/2014 Aprovado na reunião de 24/3/2015

PCP Carla Cruz PPR

91/XII (4.ª)

Aprova o Protocolo Adicional à Convenção Penal sobre a Corrupção do Conselho da Europa, adotado em Estrasburgo, em 15 de maio de 2003

30/9/2014 Aprovado na reunião de 18/11/2014

BE Helena Pinto

PPR 92/XII (4.ª)

Aprova o Protocolo de 2005 relativo à Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos contra a Segurança da

30/9/2014 Aprovado na reunião de 6/1/2015