II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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A Comissão apreciou ainda o Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2016 e considerou

merecerem escrutínio direto da Comissão as seguintes iniciativas:

 Agenda para Novas Competências na Europa;

 Aplicação da estratégia para o mercado único digital.

Os pareceres aprovados, bem como a informação relativa à tramitação destas iniciativas, encontram-se

disponíveis na página internet da Comissão.

6. Outros pareceres/relatórios

Por solicitação da Comissão de Assuntos Europeus, a Comissão emitiu parecer em relação ao relatório do

Governo sobre “Portugal na União Europeia - 2015”, nas áreas respeitantes à Comissão.

Foi ainda apreciada a Conta Geral do Estado de 2014, tendo a Comissão emitido um parecer sobre a mesma.

7. Petições

Baixaram à Comissão, na presente Sessão Legislativa, oito Petições, tendo sido concluído o processo de

apreciação em relação a cinco, sendo que três transitam para a segunda Sessão Legislativa, por terem dado

entrada na Assembleia da República no final da 1.ª Sessão. A tramitação destas petições na Comissão, que

respeitou o prazo legal de 60 dias, encontra-se disponível em Arquivo de Petições.

Independentemente do número de assinaturas, foram sempre ouvidos os peticionários: em plenário de

Comissão, no caso de petições com mais de 4.000 assinaturas ou pelo relator, em reunião aberta à participação

dos membros da Comissão, no caso de petições com menos subscritores.

8. Audições

A Comissão efetuou 29 audições, sendo que nove decorreram com a presença de membros do Governo,

tendo-se procedido, sempre que possível, à respetiva gravação áudio e/ou vídeo e sua disponibilização no

processo de cada uma das audições.

Na área da Comunicação Social, destaca-se a realização de audições aos vários órgãos da Rádio e

Televisão de Portugal, SA – Conselho de Administração, Conselho Geral Independente, Conselho de Opinião e

Provedores do Telespectador e do Ouvinte –, e ainda da Agência de Notícias de Portugal – Lusa, para