II SÉRIE-C — NÚMERO 2

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No que se refere às chamadas de emergência, o Relatório informa que “Durante o ano de 2015 foram

atendidas 1.302.958 chamadas de emergência, mais 3% do que em 2014 (1.132.868) [no Relatório, pág. 64, fig.

20, o número é 1.262.145], o que representa uma média diária de 3.570 chamadas” (pág. 64).

Por sua vez, o número de acionamentos de meios de emergência, que era de 765.258, em 2011, subiu para

1.196.563, em 2015, o que representa um aumento de 56,4%, conforme o gráfico infra indica:

3.9. Taxas moderadoras

A este respeito, o Relatório lembra que “O Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de novembro, alterado e

republicado pelo Decreto-Lei n.º 117/2014, de 05 de agosto, veio regular o acesso as prestações do Serviço

Nacional de Saúde por parte dos utentes, no que respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de

regimes especiais de benefícios, deu cumprimento ao previsto na Lei de Bases de Saúde, aprovada pela Lei n.º

48/90, de 24 de agosto, tendo estabelecido as categorias de isenção e dispensa do pagamento de taxas

moderadoras com base em critérios de racionalidade e de discriminação positiva dos mais carenciados e

desfavorecidos, ao nível do risco de saúde ponderado e ao nível da insuficiência económica” (pág. 67).

Em 2015 o número de utentes isentos ou dispensados do pagamento de taxas moderadoras (TM) voltou a

aumentar, fundamentalmente devido ao alargamento dessa isenção a todos os menores de idade (o que, de

acordo com o RASNS/2014, permitiu alargar esta isenção a “mais 438.504 utentes com idades compreendidas

entre os 13 e os 18 anos de idade”), operada através do Decreto-Lei n.º 61/2015, de 22 de abril, aspeto não

dilucidado no documento em apreciação.

O gráfico infra evidencia a evolução do número de utentes isentos ou dispensados do pagamento de taxas

moderadoras entre 2011 e 2015, período em que o respetivo número aumentou 41,5%:

4. SÍNTESE DE RESULTADOS ALCANÇADOS EM 2015

Na parte respeitante à síntese de resultados alcançados em 2015,em termos de atividade assistencial e

tempos de resposta, são de considerar, no Relatório, as informações relativas às seguintes áreas:

 Cuidados de saúde primários;

 Cuidados de saúde hospitalares;

765258926380

1073385 11346441196563

2011 2012 2013 2014 2015

Número de Acionamentos de Meios de Emergência do INEM

43184715533588 5702417 5385731 6111772

2011 2012 2013 2014 2015

Utentes Isentos de Taxas Moderadoras