II SÉRIE-C — NÚMERO 2

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Pena é que a demagogia e o sectarismo político não raras vezes impeçam uma visão clara, honesta e serena

dos assuntos públicos e, no caso, presente, das vicissitudes e realidades do próprio Serviço Nacional de Saúde.

Com este Parecer pretendeu o signatário oferecer o seu contributo à verdade histórica, assim também

homenageando todos quantos, ao longo dos tempos, ajudaram a erguer, a consolidar e também a defender e

proteger o Serviço Nacional de Saúde.

PARTE IV – CONCLUSÕES

1. O presente parecer é apresentado nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 30.º da Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos

serviços de saúde.

2. O “Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades Convencionadas (2015)” é um documento essencialmente informativo relativamente à evolução da

produção e tempo de resposta aos utentes referenciados, designadamente para as áreas dos cuidados

de saúde primários, dos cuidados hospitalares cuidados continuados integrados.

3. A Comissão de Saúde considera que o presente Parecer se encontra em condições de ser publicado no Diário da Assembleia da República.

4. Deve, ainda, o presente Parecer ser remetido ao Governo, para conhecimento do executivo e divulgação no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Palácio de S. Bento, 24 de outubro de 2016.

O Deputado autor do Parecer, Miguel Santos — O Presidente da Comissão, José de Matos Rosa.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.