II SÉRIE-C — NÚMERO 2

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PARTE III – OPINIÃO DO DEPUTADO AUTOR DO PARECER

O “Relatório Anual Sobre o Acesso a Cuidados de Saúde nos Estabelecimentos do SNS e Entidades

Convencionadas (2015)” – um documento integralmente da responsabilidade do atual Governo do Partido

Socialista – constitui uma informação da maior importância política no contexto que o País presentemente vive.

Com efeito, nas 100 páginas que o compõem, descrevem-se os aspetos fundamentais da prestação de

cuidados de saúde do SNS no ano de 2015, os quais desmentem, categoricamente, a pretensa tese de um

alegado desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde.

A verdade é que, ao longo de meses e mesmo de anos, todos nos habituámos a ouvir alguns a aproveitar as

dificuldades dos cidadãos, as suas quantas vezes inevitáveis angústias, mas também as suas legítimas queixas,

para atacarem sectariamente os Governos que, entre 2011 e 2015, foram chamados a restaurar a credibilidade

do País.

Nesse afã dissolvente escamotearam a situação de colapso económico-financeiro para que o SNS caminhou

até ao ano de 2011, quando os Governos de então aí deixaram acumular uma formidável dívida de 3,7 mil

milhões de Euros, tudo fazendo para apoucar e procurar contrariar a obra de saneamento de que o SNS foi alvo

na anterior Legislatura.

Mas o Relatório de Acesso ao SNS de 2015, pelos factos e números que contém, demonstra bem que o SNS

não só não foi destruído como aumentou e melhorou mesmo a sua atividade assistencial e, através desta, a

própria acessibilidade dos seus utentes aos cuidados e serviços assegurados pelo sistema público de saúde.

Naturalmente há dificuldades e estas não foram poucas nos últimos anos, principalmente devido às restrições

impostas pelo Programa de Assistência Económica e Financeira com que o último Governo socialista, em 2011,

comprometeu o País.

Mas o que não deixa de ser verdade – e o Relatório em presença confirma – é que o acesso à saúde

aumentou em termos globais e a generalidade dos indicadores de saúde melhorou igualmente.

Assim, e para que alguns não o tentem novamente escamotear, é importante reiterar que os sucessivos

relatórios de acesso registam, entre os anos de 2011 e de 2015, a seguinte evolução no SNS, em termos de

acesso e de atividade assistencial:

 O número de utentes sem médico de família atribuído diminuiu mais de 800 mil, para 1.038.155, o que

representou uma redução de 43,6%;

 O número de Unidades de Saúde Familiar em funcionamento aumentou de 320 para 449, um aumento

de 40,3%;

 O número de utentes servidos por Unidades de Saúde Familiar subiu de 3,9 milhões para 5,3 milhões,

um aumento de 1,4 milhões e uma subida de 33,7%;

 O número de Unidades de Cuidados na Comunidade aumentou de 162 para 243, um acréscimo de 50%;

 O número anual de utilizadores de consultas médicas no âmbito dos cuidados de saúde primários

aumentou 6,3%;

803 841 863

1217

2292

2011 2012 2013 2014 2015

Evolução do Movimento Assistencial de Doentes Evacuados dos PALOP