II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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3. Iniciativas europeias

A Comissão escrutinará as iniciativas europeias que selecionar a partir das que lhe são enviadas pela

Comissão de Assuntos Europeus e relativamente às quais considere haver interesse e ser oportuno elaborar

relatório. Serão também distribuídas seguindo a grelha anexa ao Regulamento.

4. Petições

A Comissão apreciará as petições que lhe forem distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos

prazos legalmente definidos, encontrando-se pendentes sete petições para elaboração de Relatório Final e duas

para Parecer, da anterior sessão legislativa. A distribuição das Petições segue igualmente a grelha anexa ao

Regulamento.

5. Audições

5.1. Audições com os membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

A Comissão deverá realizar quatro audições obrigatórias com o Ministro da Saúde, tendo deliberado propor-

lhe as seguintes datas:

 2.ª quinzena de setembro, (dia 27)

 (em função do calendário de discussão do OE 2017)

 1.ª quinzena de março, (dia 15)

 2.ª quinzena de junho, (dia 21)

5.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto

Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela

Assembleia da Repúblicano âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão poderá

promover reuniões em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus, sempre que se justificar.

5.3. Outras audições

A Comissão realizará ainda audições com diversas entidades ou personalidades, que sejam requeridas e

aprovadas em Comissão, sobre assuntos que entenda relevantes.

6. Audiências

Serão concedidas audiências a entidades ou pessoas singulares que o solicitem, sobre matéria que esteja

no âmbito da Comissão, tendo em conta a sua disponibilidade de agenda e de acordo com critérios de

antiguidade/oportunidade.

7. Eventos

A Comissão realizará três seminários/conferências, cujos temas serão selecionados de entre os seguintes:

 Saúde Mental

 Custos das PPP da Saúde entre 2010-2015/Balanço das PPP no sector da Saúde

 Financiamentoe Sustentabilidade do SNS/Sustentabilidade do SNS – Modelos de

Financiamento/Custos do Desinvestimento no SNS

 Reforma Hospitalar

 Política do Medicamento/Utilização Racional do Medicamento

 Prevenção do VIH/Sida: acesso à PrEP em Portugal

 Cuidados de Saúde Primários

 Doenças Raras e respostas sociais aos portadores destas doenças

 Comemoração do dia 29 de fevereiro como o “Dia das Doenças Raras”

 Doenças do Envelhecimento

 Bem-estar e Prevenção na Saúde/Termalismo

 Toxicodependência e Álcool