20 DE DEZEMBRO DE 2016

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COM(2015)610 – Anexo 1: Novas Iniciativas

Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento

N.º Título Descrição do âmbito e dos objetivos

1. Agenda para Novas Competências na Europa

A Agenda visa promover o desenvolvimento de competências, incluindo o reconhecimento mútuo das qualificações, apoiar a formação profissional e o ensino superior e aproveitar plenamente o potencial de criação de empregos na área digital.

2. Novo começo para os pais que trabalham

Um conjunto de medidas legislativas e não legislativas para enfrentar melhor os desafios da conciliação entre a vida profissional e familiar com que se deparam os pais que trabalham e para incentivar (apoiar) a participação das mulheres no mercado de trabalho.

Uma União Económica e Monetária mais aprofundada e mais equitativa

14. Pilar de direitos sociais

A iniciativa irá colmatar as lacunas da legislação em vigor e identificar princípios comuns e critérios de referência com vista a uma maior convergência do emprego e do desempenho social ao longo do tempo.

3. Petições

A Comissão apreciará as petições que lhe forem distribuídas e cuja admissão venha a deliberar, dentro dos

prazos legalmente definidos.

4. Audições

4.1. Audições com os Membros do Governo, nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do RAR

A Comissão realizará quatro audições com o Ministro das Finanças e quatro audições com o Ministro do

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, de acordo com o calendário que for acordado (OE para 2016 e

meses de abril, maio e junho.)

4.2. Audições no âmbito da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012, de 17 de maio

Nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de acompanhamento, apreciação e pronúncia pela

Assembleia da Repúblicano âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão pode promover,

em conjunto com a Comissão de Assuntos Europeus e com a presença do membro do Governo competente,

em função da agenda respetiva, uma reunião na semana anterior - ou posterior – ao Conselho de Emprego,

Política Social, Saúde e Proteção do Consumidor (EPSCO) a ocorrer no segundo semestre de 2016, no âmbito

da Presidência Eslovaca e no primeiro semestre de 2017, no âmbito da Presidência Maltesa.

4.3. Outras audições

A Comissão deliberou, ainda, a realização de audições, no âmbito das temáticas em análise, com diversas

entidades, nomeadamente:

 Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), a fim de acompanhar a atividade do

3.º Sector;

 Inspetor-Geral do Trabalho;

 Presidente da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE);

 Diretora do Escritório da OIT em Lisboa;

 Parceiros sociais;

 Presidente da Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR).

A Comissão deliberou igualmente promover as seguintes audições com a participação de outras Comissões

Parlamentares:

 Uma audição conjunta com a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e

Garantias com a presença do Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, I.P. (ACIDI)

no âmbito do tema do trabalho dos imigrantes;

 Uma audição conjunta com a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

sobre a situação dos trabalhadores emigrantes;