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20 DE DEZEMBRO DE 2016

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Calendário de Atividades para 2016/2017

ANO 2016

DATA ATIVIDADE A DESENVOLVER

OUTUBRO

6 – Audição Comissária Marianne Thyssen

16 a 18 – CIp sobre Estabilidade, Coordenação e Governação Económica na UE (Bratislava)

NOVEMBRO

DEZEMBRO

ANO 2017

DATA ATIVIDADE A DESENVOLVER

JANEIRO

FEVEREIRO

MARÇO

ABRIL

MAIO

JUNHO

Conferência Internacional do Trabalho

Nota: O Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade na reunião de 21 de setembro de 2016.

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COMISSÃO DE AMBIENTE, ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, DESCENTRALIZAÇÃO, PODER

LOCAL E HABITAÇÃO

Plano de atividades para a 2.ª Sessão Legislativa da XIII Legislatura

1. Introdução

No uso das suas atribuições, compete à 11.ª Comissão Parlamentar Permanente exercer as suas

competências e controlo político nas áreas de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder

Local e Habitação e, designadamente, o acompanhamento das questões relativas a:

 Alterações Climáticas e estratégia nacional para o controlo e redução de gases com efeito de estufa;

 Conservação da Natureza e Biodiversidade;

 Reserva Ecológica Nacional (REN);

 Reserva Agrícola Nacional (RAN);

 Política e gestão dos Recursos Hídricos e do Domínio Hídrico;

 Serviços de abastecimento de água e saneamento de águas residuais;

 Gestão e tratamento de Resíduos;

 Recuperação e valorização dos solos e outros locais contaminados;