Debates Parlamentares - Diário 003, p. 66 (2017-12-05)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 3

N.º Assunto Autor do Parecer Envio à CAE

COM(2016)279

Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Turquia)

João Vasconcelos (BE)

20-09-2016

6. Outros pareceres/relatórios

Assunto Autor do Parecer Data

Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017 – “Realizar uma Europa que protege, capacita e defende”

Carlos Costa Neves (PSD) 01-02-2017

Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015 Diogo Leão (PS) 01-02-2017

Relatório do Governo – Participação de “Portugal na União Europeia – 2016

Vitalino Canas (PS) 17-05-2017

7. Petições

N.º Assunto Peticionário/n.º de

assinaturas Relator Estado

350/XIII (2.ª)

Solicita a adoção de medidas quanto aos factos noticiados que terão ocorrido no Instituto dos Pupilos do Exército, em defesa do superior interesse da criança.

Alberto Soares AS

Alberto S. Simões Neves de Melo 1 Assinatura 1

Aguarda deliberação sobre admissibilidade

309/XIII/2.ª

Solicitam que o suplemento especial de pensão, atribuído aos antigos combatentes, seja substituído pela antecipação da idade da reforma.

Inácio Rodrigues da Silva 46577 Assinaturas

Pedro Roque (PSD) Em apreciação

260/XIII/2.ª

Solicitam o ingresso de militares contratados nos Quadros Permanentes das Forças Armadas ou a transição para um Regime de Contrato Especial com a duração máxima de 20 anos.

Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues 1134 Assinaturas

José Miguel Medeiros (PS)

Concluída

8. Audições

Ao longo da sessão legislativa, realizaram-se 26 audições, sete com a presença de membros do Governo,

incluindo as quatro obrigatórias nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

II SÉRIE-C — NÚMERO 3 66 N.º Assunto Autor do Parecer Envio à CAE COM(2016)279 Proposta de REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que altera o Regulamento (CE) n.º 539/2001 que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação (Turquia) João Vasconcelos (BE) 20-09-2016 6. Outros pareceres/relatórios Assunto Autor do Parecer Data Programa de Trabalho da Comissão Europeia para 2017 – “Realizar uma Europa que protege, capacita e defende” Carlos Costa Neves (PSD) 01-02-2017 Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2015 Diogo Leão (PS) 01-02-2017 Relatório do Governo – Participação de “Portugal na União Europeia – 2016 Vitalino Canas (PS) 17-05-2017 7. Petições N.º Assunto Peticionário/n.º de assinaturas Relator Estado 350/XIII (2.ª)Solicita a adoção de medidas quanto aos factos noticiados que terão ocorrido no Instituto dos Pupilos do Exército, em defesa do superior interesse da criança. Alberto Soares AS Alberto S. Simões Neves de Melo 1 Assinatura 1 Aguarda deliberação sobre admissibilidade309/XIII/2.ª Solicitam que o suplemento especial de pensão, atribuído aos antigos combatentes, seja substituído pela antecipação da idade da reforma. Inácio Rodrigues da Silva 46577 Assinaturas Pedro Roque (PSD) Em apreciação 260/XIII/2.ª Solicitam o ingresso de militares contratados nos Quadros Permanentes das Forças Armadas ou a transição para um Regime de Contrato Especial com a duração máxima de 20 anos. Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues 1134 Assinaturas José Miguel Medeiros (PS) Concluída 8. Audições Ao longo da sessão legislativa, realizaram-se 26 audições, sete com a presença de membros do Governo, incluindo as quatro obrigatórias nos termos do n.º 2 do artigo 104.º do Regimento da Assembleia da República.

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