II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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As atas das reuniões encontram-se disponíveis na página da Comissão na internet.

3. Organização Interna

A Comissão de Defesa Nacional é composta por 23 membros efetivos e 18 suplentes, tendo ocorrido

substituições de Deputados durante a 1.ª Sessão Legislativa (anexo I).

A mesa tem a seguinte composição:

Presidente: Marco António Costa (PSD)

Vice-Presidente: Miranda Calha (PS)

Vice-Presidente: João Vasconcelos (BE)

A Comissão reúne habitualmente em plenário terças-feiras às 15:00 horas

O Regulamento da Comissão encontra-se disponível na página da Comissão na internet.

4. Iniciativas legislativas

Baixaram à Comissão e foram apreciados três projetos de lei, duas propostas de lei, quatro projetos de

resolução, tendo ainda sido aprovados pareceres sobre quatro outras iniciativas, a solicitação das Comissões

competentes.

4.1. Projetos de lei

N.º e autor Assunto Autor do Parecer Estado

PJL/568/XIII (2.ª) PEV Assistência a Banhistas Diogo Leão (PS) Generalidade -aguardar parecer

PJL/340/XIII (2.ª) PCP Altera o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)

Idália Serrão (PS)

Generalidade – Nova apreciação

PJL/366/XIII (2.ª) PS

Procede à primeira alteração da Lei n.º 68/2014, de 29 de agosto, que aprovou o regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional, no que respeita à supervisão de atividades em piscinas de uso público

Pedro Roque (PSD)

Lei n.º 61/2017

4.2. Propostas de lei

N.º e autor Assunto Autor do Parecer Estado

PPL/36/XIII (2.ª) GOV

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2017

Pedro Roque (PSD)

Lei 41/2016

PPL/37/XIII (2.ª) GOV

Aprova o Orçamento do Estado para 2017

Pedro Roque (PSD)

Lei 42/2016