5 DE DEZEMBRO DE 2017

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4.3. Projetos de resolução

N.º e autor Assunto Estado

PJR/843/XIII (2.ª) BE Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR)

Em apreciação

PJR/824/XIII (2.ª) PSD Plataforma Continental Em apreciação

PJR/672/XIII (2.ª) PSD Recomenda medidas urgentes de valorização dos Cemitérios dos Nossos Heróis

Em apreciação

PJR/531/XIII (2.ª) BE

Recomenda ao Governo que crie uma Lei Orgânica da Polícia Marítima, de acordo com a sua missão, competências e a sua natureza civil

Em apreciação

5. Iniciativas europeias

Foram aprovados pareceres sobre 5 iniciativas europeias.

N.º Assunto Autor do Parecer Envio à CAE

JOIN(2017)11

COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO Elementos para uma estratégia da UE para a Síria

João Rebelo (CDS-PP)

21-06-2017

COM(2017)294

Proposta de REGULAMENTO DO

PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO que institui o Programa Europeu de Desenvolvimento Industrial no domínio da Defesa, destinado a apoiar a competitividade e a capacidade inovadora da indústria de defesa da UE

Bruno Vitorino (PSD)

11-07-2017

COM(2016)950

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Plano de Ação Europeu no Domínio da Defesa

João Rebelo (CDS-PP)

07-02-2017

COM(2016)710

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Programa de Trabalho da Comissão para 2017 Realizar uma Europa que protege, capacita e defende

Carlos Costa Neves (PSD)

01-02-2017