II SÉRIE-C — NÚMERO 3

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 Parecer COM (2016) 690 – Política UE em prol do crescimento e do emprego;

 Relatório JOIN(2017)11 – Estratégia da UE para a Síria;

 Relatório COM (2016)747 – Guarda Europeia de Fronteiras e Costeira;

 Relatório (COM(2016)759 – Governação da União da Energia;

 Relatório COM(2016)166 – Cooperação entre a UE e a Turquia no domínio da migração;

 Relatório COM(2016)117 – Transferência transatlântica de dados;

 Relatório JOIN(2017)17 – Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho – conferir um

novo impulso à Parceria África-UE;

 Relatório JOIN(2016)56 – Proposta conjunta de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da

União Europeia, do Acordo de Parceria Estratégica entre a União Europeia e os seus Estados-membros, por um

lado, e o Canadá, por outro.

6. Outros pareceres/relatórios

Foram emitidos Pareceres sobre o Relatório sobre Portugal na União Europeia em 2016, sobre as

Propostas de Lei sobre Orçamento de Estado para 2017 e sobre as Grandes Opções do Plano para 2017,

no âmbito das atribuições da Comissão.

7. Petições

Baixaram à Comissão, na presente Sessão 3 Petições, sendo elas a Petição n.º 215/XIII (2.ª) que solicita a

criação de Vistos Eletrónicos, a Petição n.º 305/XIII (2.ª) que Recomenda a adoção de providências com vista

a facultar a opção de contratos de consumo e de arrendamento, serem traduzidos para outras línguas, em

benefício de turistas e migrantes, a Petição n.º 306/XIII (2.ª) queRecomenda que as notificações e avisos de

órgãos oficiais possam ser remetidas noutras línguas.

8. Audições

A Comissão efetuou 32 audições, das quais se destacam 11 audições a membros do Governo sobre

assuntos relacionados com as Comunidades Portuguesas, tais como, a situação na Venezuela e a aquisição de

nacionalidade Portuguesa.

Outros dos temas tratados foram as relações bilaterais entre Portugal e Israel, a estratégia do Governo para

a promoção da internacionalização da economia nacional, a simplificação das leis eleitorais relativas a

portugueses residentes no estrangeiro, a decisão do Conselho de Segurança Nuclear espanhol sobre o

prolongamento de vida da Central Nuclear de Garonã e a situação da Base das Lajes.

9. Audiências

Foram concedidas 60 audiências na presente Sessão, sendo que destas, destacam-se 23 visitas de

cortesia de Dignitários Diplomáticos de países estrangeiros acreditados em Portugal.

Das audiências merecem especial referência aquelas que tiveram lugar com Dignitários de países

pertencentes à Parceria Oriental, tais como, Ucrânia, Moldávia e Geórgia, de Delegações Parlamentares do

Reino Unido, Timor-Lorosae, Marrocos, Alemanha, Irão e da Assembleia Nacional Francesa, do Enviado

Especial do Canadá para o CETA. No âmbito das Comunidades Portuguesas, foram recebidos os cidadãos

pertencentes ao movimento “Também somos Portugueses”. Em relação à defesa dos Direitos Humanos, foram

recebidos representantes da Amnistia Internacional Portugal.

10. Eventos

Conforme descrito no Plano de Atividades para esta Sessão foram realizadas duas Conferências intituladas

Refugiados na Primeira Pessoa e PORTUGAL NA OSCE: Realizações e Desafios