23 DE ABRIL DE 2019

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do CDS-PP; Angela Moreira, do Grupo Parlamentar do PCP; José Luis Ferreira, do Grupo Parlamentar do

PEV.

4 – Acompanharam ainda a visita, nalguns pontos do percurso, os Senhores DeputadosDuarte Marques

(PSD), Hortense Martins (PS), Maria da Luz Lopes (PS), Hugo Costa (PS), Carlos Matias (BE), António

Filipe (PCP) e Bruno Dias (PCP), membros de outras Comissões da Assembleia da República eleitos pelos

círculos abrangidos na deslocação.

Anexo III

1 de abril (1.ª parte) – Reunião sobre barragem do Alvito

5 – Pelas oito horas e trinta minutos foi dado início ao primeiro ponto da agenda de trabalhos da visita,

com uma reunião nos Paços do concelho de Castelo de Branco sobre a construção da barragem do Alvito.

6 – A reunião contou com a presença de representantes das autarquias de Castelo Branco e Proença-a-

Velha, da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro, da Agência Portuguesa do Ambiente e de

outros organismos públicos, bem como de associações ambientalistas e associações empresariais, industriais

e de agricultores da região abrangida no perímetro da barragem.

7 – Intervieram primeiramente o Presidente da Comissão, Deputado Pedro Soares e o Presidente da

Câmara Municipal de Castelo Branco,Luís Correia, seguidos da intervenção do Presidente da Câmara

Municipal de Proença-a-Nova, João Lobo.

8 – Foi feita alusão aos Projetos de Resolução n.os 1124/XIII e 1846/XIII aprovados pela Assembleia da

República relativamente ao tema da construção da barragem do Alvito, sendo realçada a lógica subjacente ao

empreendimento como auxiliar do rio Tejo, contribuindo para aumentar a capacidade de retenção de água e

regularização dos caudais. Foi explicado que, a ser edificada, a futura barragem se irá localizar num território

com peso económico e numa zona florestal com grande significado para a mitigação das alterações climáticas,

alimentando solos que criam condições para sequestro de carbono. Acentuou-se a importância de retomar o

projeto pelo seu relevo ambiental e usos múltiplos da barragem, mais do que pelo seu papel na produção de

energia hidroelétrica.

9 – Foi concedida a palavra ao Diretor Regional de Agricultura e Pescas, Eng.º Fernando Martins, que

transmitiu aos presentes que a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Regional se encontra

mandatada para realizar um estudo de avaliação de nova abordagem da barragem, tendo em vista a sua

utilização de fins múltiplos. Intervieram, entre outros, a Eng.ª Carla Graça (Zero), que expressou a perspetiva

crítica da associação ambientalista no que se refere a novas barragens pelos seus efeitos para os

ecossistemas ribeirinhos, ainda que compreendendo a necessidade de assegurar caudais no Tejo, devendo o

eventual retomar da barragem ser precedido de uma avaliação integrada, não fragmentária, dos impactos de

todos os projetos a executar; Arlindo Marques e Armindo Silveira (Pro Tejo – Movimento pelo Tejo), que

trouxeram ao debate a questão da gestão transfronteiriça das águas e renegociação da Convenção de

Albufeira; a Professora Manuela Moreira da Silva (Vice-Presidente da Associação Portuguesa de

Recursos Hídricos – APRH), assinalando a prioridade de investimentos para efeitos de água para consumo

humano e para fins agrícolas, e a importância de se tomar uma decisão com base num estudo científico

prévio; a Eng.ª Susana Fernandes Chefe de Divisão da Divisão do Tejo Interior da Administração da Região

Hidrográfica do Tejo e Oeste da Agência Portuguesa do Ambiente, IP (APA); e ainda Carlos Marques

(Associação do Vale do Ródão), que assinalou o interesse máximo de uma barragem para fins agrícolas,

atendendo a que os dois aproveitamentos hidroagrícolas existentes em Vila Velha de Ródão estão a atingir o

máximo de utilização.

10 – Na ronda de intervenções reservada aos Grupos Parlamentares proferiram alocuções os Deputados

Manuel Frexes (PSD), Hortense Martins (PS), Patrícia Fonseca (CDS-PP) e Ângela Moreira (PCP).

11 – Na conclusão dos trabalhos, o Presidente da Comissão, Deputado Pedro Soares mencionou que

se encontra em preparação um projeto de resolução conjunto sobre a temática da Convenção de Albufeira,

que se encontra a ser desenvolvida pelo Grupo de Trabalho constituído na CAOTDPLH para esse efeito e que

procura um consenso alargado das diversas forças parlamentares.