23 DE ABRIL DE 2019

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Fernando Santos Freire e do Presidente da Câmara Municipal de Mação, Vasco Estrela, organismos

públicos (APA, ICNF), associações ambientalistas e residentes nas regiões banhadas pelo Tejo.

20 – Foi reconhecido o amplo trabalho desenvolvido e o esforço significativo feito por todos desde a última

visita da Comissão, em 2016, nomeadamente através do incremento da monitorização e vigilância pelas

autoridades competentes. No entanto, foi considerado estar-se ainda longe de ter um rio sustentável, com a

qualidade desejada. Foi proposto que se efetuasse um ponto de situação das principais questões identificadas

no Relatório sobre a Qualidade da Água Superficial do Tejo, elaborado pela APA em março de 2017, e o

Relatório Comissão de Acompanhamento sobre Poluição no Tejo, que sinalizou problemas que estavam a

confluir para o mau estado ambiental do rio.

21 – As associações presentes (Zero, Pro Tejo, APRRH) enunciaram aspetos como a importância do

estabelecimento de caudais verdadeiramente ecológicos no âmbito da Convenção de Albufeira, assim como a

avaliação efetiva das pressões na bacia hidrográfica do Tejo, monitorização dos níveis de fósforo, eficiência do

uso agrícola de água.

22 – Na ronda de intervenções parlamentar registaram-se alocuções dos Deputados Duarte Marques

(PSD), Hugo Costa (PS), Carlos Matias (BE), Patrícia Fonseca (CDS) e António Filipe (PCP).

2 de abril (1.ª parte) – Médio Tejo

23 – No segundo dia da visita os trabalhos iniciaram-se nove horas e trinta minutos, com a receção dos

membros da CAOTDPLH pelo Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, Pedro Ferreira, e pelos

membros do executivo camarário nos Paços do Concelho de Torres Novas.

24 – Acompanhada pelos autarcas e pela população, a comitiva dirigiu-se depois para a ribeira da Boa

Água, linha de água que integra a rede hidrográfica do rio Almonda e faz parte da Bacia Hidrográfica do Tejo,

na qual têm sido denunciadas descargas poluidoras graves.

25 – Em causa neste ponto do programa está a situação descrita na Petição n.º 218/XIII/2.ªSolicitam a

adoção das medidas necessárias para uma despoluição efetiva e total da Ribeira da Boa Água, que

recolheu 5700 assinaturas, e na Resolução da Assembleia da República n.º 209/2017, de 11 de agosto, que

recomendou ao Governo que tome medidas para garantir a despoluição do rio Almonda e seus afluentes,

resultante de um texto conjunto aprovado por unanimidade de todas as forças parlamentares.

26 – Foram suscitadas questões relativas à recolha de amostras de água e periodicidade das ações

inspetivas às empresas da zona, bem como ao desenvolvimento dos autos levantados pela IGAMAOT.

27 – Entre outras intervenções, teve lugar a de Pedro Triguinhos, do Movimento «Salvem a Ribeira da

Boa Água», que explicou detalhadamente os impactos e gravidade da poluição da Ribeira, e como esses

efeitos estão a afetar não só os residentes na zona mas também a Lezíria e inclusivamente a Reserva da

Bioesfera do Paul do Boquilobo (rio Almonda).

2 de abril (2.ª parte) – Vale do Tejo/Lezíria

28 – Pelas doze horas e trinta minutos foi dado início a uma reunião organizada pela Companhia das

Lezírias no Centro de Interpretação (CI) do EVOA – Espaço de Visitação e Observação de Aves, em plena

Lezíria Sul de Vila Franca de Xira, com presença do Presidente do Conselho de Administração da

Companhia das Lezírias, António Sousa e do Presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto

Mesquita.

29 – A exposição inicial subordinada ao tema da «Avaliação da Subida da Cunha Salina na Lezíria

Grande de Vila Franca de Xira» coube a Catarina Madaleno, em representação da Associação de

Beneficiários da Lezíria Grande de Vila Franca de Xira, na qual foi dada nota das vulnerabilidades do rio e

de que forma a flutuação dos caudais em Cedillo se reflete na Lezíria.