Debates Parlamentares - Diário 008, p. 6 (2019-04-23)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 8

Anexo IV

30 – No encontro foram debatidos diversos temas de interesse para a região. As associações presentes

usaram da palavra para elucidar a Comissão a propósito das principais dificuldades que sentem em relação ao

estado ambiental do rio no âmbito das entidades que gerem – impermeabilização dos solos, impacto industrial,

progressão da salinidade causada por baixos caudais, perda de navegabilidade do rio. Foi retomada a

questão, debatida no início da viagem, relativa à importância da barragem de Alvito para a

regularização/compensação dos caudais.

31 – Para além de membros das Associações ali representadas, usaram da palavra o Senhor Presidente

da Companhia das Lezírias e o Presidente de Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, que

chamou em particular a atenção da Comissão para a problemática da destruição do Mouchão da Póvoa e do

risco grave para a perda da atividade agrícola naquele território; para a essencialidade de assegurar a

navegabilidade do Tejo, recorrendo a soluções tecnológicas que permitam evitar que as dragagens

necessárias a essa navegabilidade acentuem o avanço da cunha salina. O debate realizado permitiu verificar

pontos de convergências nas diferentes posições em presença.

2 de abril (3.ª parte) – Zona Protegida do Estuário do Tejo

32 – No último ponto da visita a delegação deslocou-se ao Cais do Seixalinho, no Montijo, onde o Instituto

de Conservação da Natureza e Florestas preparou uma apresentação sobre a Zona Protegida do Estuário do

Tejo, realizada pela Diretora do Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale

do Tejo, Eng.ª Maria de Jesus Fernandes, pelo ornitólogo Vítor Encarnação e restantes membros da equipa do

ICNF.

33 – Participaram no encontro representantes da APA, IGAMAOT, do Município do Montijo e de diversas

associações, das quais se destaca a Plataforma Cívica B6, GEOTA, Zero, APHRH.

34 – Foi feita uma apresentação relativamente à razão da existência e extensão dos efeitos que resultam

de uma classificação do tipo da que existe naquele local – Zona de Proteção Especial (ZPE) Rede Natura

2000 – e do tipo de condicionantes que decorrem desse regime, sendo dada nota que a ZPE Estuário Tejo é

uma das mais importantes da Europa, nomeadamente no que se refere ao seu papel como plataforma

migratória de aves.

II SÉRIE-C — NÚMERO 8 6 Anexo IV 30 – No encontro foram debatidos diversos temas de interesse para a região. As associações presentes usaram da palavra para elucidar a Comissão a propósito das principais dificuldades que sentem em relação ao estado ambiental do rio no âmbito das entidades que gerem – impermeabilização dos solos, impacto industrial, progressão da salinidade causada por baixos caudais, perda de navegabilidade do rio. Foi retomada a questão, debatida no início da viagem, relativa à importância da barragem de Alvito para a regularização/compensação dos caudais. 31 – Para além de membros das Associações ali representadas, usaram da palavra o Senhor Presidente da Companhia das Lezírias e o Presidente de Câmara de Vila Franca de Xira, Alberto Mesquita, que chamou em particular a atenção da Comissão para a problemática da destruição do Mouchão da Póvoa e do risco grave para a perda da atividade agrícola naquele território; para a essencialidade de assegurar a navegabilidade do Tejo, recorrendo a soluções tecnológicas que permitam evitar que as dragagens necessárias a essa navegabilidade acentuem o avanço da cunha salina. O debate realizado permitiu verificar pontos de convergências nas diferentes posições em presença. 2 de abril (3.ª parte) – Zona Protegida do Estuário do Tejo 32 – No último ponto da visita a delegação deslocou-se ao Cais do Seixalinho, no Montijo, onde o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas preparou uma apresentação sobre a Zona Protegida do Estuário do Tejo, realizada pela Diretora do Departamento de Conservação da Natureza e das Florestas de Lisboa e Vale do Tejo, Eng.ª Maria de Jesus Fernandes, pelo ornitólogo Vítor Encarnação e restantes membros da equipa do ICNF. 33 – Participaram no encontro representantes da APA, IGAMAOT, do Município do Montijo e de diversas associações, das quais se destaca a Plataforma Cívica B6, GEOTA, Zero, APHRH. 34 – Foi feita uma apresentação relativamente à razão da existência e extensão dos efeitos que resultam de uma classificação do tipo da que existe naquele local – Zona de Proteção Especial (ZPE) Rede Natura 2000 – e do tipo de condicionantes que decorrem desse regime, sendo dada nota que a ZPE Estuário Tejo é uma das mais importantes da Europa, nomeadamente no que se refere ao seu papel como plataforma migratória de aves.

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