II SÉRIE-C — NÚMERO 16

4

de 23 de agosto, cuja redação aumentou significativamente os poderes da Comissão e alargou a sua

composição atual, integrando, entre outros, representantes de todos os Grupos Parlamentares.

Tendo em conta os dados do Relatório Anual da CICDR de 2018 – Igualdade e Não Discriminação em razão

de origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem1, foram apresentadas 346

queixas, sendo a sua classificação, nas 3 primeiras posições, por fator de discriminação: 21,4% etnia cigana;

17,6% cor da pele negra; 13% nacionalidade brasileira.

Assim sendo, tendo por base a classificação por fator de discriminação do relatório suprarreferido e

identificadas as principais causas das queixas apresentadas, definiu-se como objeto de análise para o impacto

do racismo, da xenofobia e da discriminação étnico-racial os seguintes grupos: as comunidades ciganas,

afrodescendentes e a comunidade brasileira.

Analisando estes três grupos concluiu-se que, por razões históricas, socioculturais e territoriais, dever-se-ia

dividir estes grupos em duas categorias: 1) comunidades ciganas; e, 2) afrodescendentes e a comunidade

brasileira, de modo a garantir que não haveria uma sobrevalorização de um grupo sobre o outro na auscultação,

avaliação e análise da informação recolhida.

A história das Comunidades Ciganas em Portugal remonta ao Séc. XV, tendo esta minoria étnica

permanecido na Península Ibérica desde então, sendo hoje a única minoria étnica autóctone, tanto em Portugal

como em Espanha, não havendo, contudo, o reconhecimento legal desse estatuto. Têm uma história de práticas

socioculturais diferentes da comunidade maioritária, tendo um histórico de exclusão social associado.

Quanto à comunidade afrodescendente, a sua história está fortemente ligada ao colonialismo português,

sendo hoje constituída, na sua larga maioria, por descendentes de pessoas naturais das ex-colónias ou, mais

recentemente, dos PALOP – Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa. É ainda de referir que um elevado

número de pessoas afrodescendentes em Portugal são portuguesas, muitas delas nascidas em Portugal, e

muitas outras obtiveram a nacionalidade portuguesa, sobretudo entre 2007 e 2017, em que cerca de meio milhão

de pessoas (449.691) adquiriram a nacionalidade devido às alterações produzidas pela Lei Orgânica n.º 2/20062.

No que diz respeito à comunidade brasileira, são imigrantes de um país pertencente à Comunidade de Países

de Língua Portuguesa (CPLP) da América do Sul, sendo a língua uma das principais razões apontadas para a

escolha de Portugal como país europeu de destino, bem como o facto de haver uma relação histórica profunda

e um acordo bilateral de reciprocidade em direitos de cidadania entre os dois países. É, hoje, a maior

comunidade imigrante em Portugal, correspondendo a 20,3% do seu total, segundo dados do Serviço de

Estrangeiros e Fronteiras mencionados no Relatório do Observatório das Migrações, Imigração em Números –

Relatório Estatístico Anual 2018.

Com o objetivo de auscultação, foi aprovado em dezembro de 2018, em reunião da Subcomissão para a

Igualdade e Não Discriminação o mapa das entidades a ouvir entre fevereiro e julho de 2019:

Data Audição Entidades

8 de fevereiro

Audição pública às comunidades Afrodescendentes e Brasileira, no âmbito da preparação do Relatório a elaborar sobre racismo, xenofobia, e discriminação étnico-racial em Portugal Link:http://www.canal.parlamento.pt/?cid=3633&title=audicao-publica-a-comunidade-de-afrodescendentes-e-comunidade-brasileira

Casa do Brasil – Cyntia de Paula

Amnistia Internacional Portugal – Susana Silva

Associação DJASS – Associação de Afrodescendentes – Beatriz Dias

Associação Cabo-verdiana – Filipe Nascimento

Associação Cultural Moinho da Juventude – Flávio Almada e Jakilson Pereira

1 Link: www.acm.gov.pt/documents/10181/0/Relatorio+Anual+2018+-+VERS%C3%83O+FINAL.pdf/f6f79b56-a696-4983-959e-b2c97d467c92 2 Observatório das Migrações, Imigração em Números, Relatório Estatístico Anual de 2018. Disponível no link: https://www.om.acm.gov.pt/documents/58428/383402/Relat%C3%B3rio+Estat%C3%ADsti%20co+Anual+2018+%E2%80%93+Indicadores+de+Integra%C3%A7%C3%A3o+de+Imigrant%20es.pdf/00de4541-b1ad-42ed-8ce9-33056321ecdb