26 DE JULHO DE 2019

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Iniciativa Data Documentação entregue

Dados FRA - Portugal [formato PDF] Subgroup on Equality Data - FRA [formato PDF] Apresentação de Alexandra Castro - Políticas de Habitação e Comunidades Ciganas em Portugal [formato PDF] Apresentação de Rui Pena Pires [formato PDF] Apresentação de Juliana Santos Wahlgren [formato PPT] [formato PDF] Apresentação de Maria José Casa-Nova [formato PPTX] [formato PDF] Intervenção - Deputado Duarte Marques (PSD) [formato PDF]

II – Audições Públicas

As audições públicas foram definidas como os primeiros trabalhos para a produção do relatório, porque foi

considerado fundamental que aqueles e aquelas que são alvo do racismo, da xenofobia e da discriminação

fossem ouvidos em primeiro lugar, trazendo a sua perspetiva e a sua experiência para o conteúdo que se

traduzirá no texto final do relatório.

Às entidades que foram ouvidas nas audições públicas foi solicitado que se debruçassem sobre 1 de 6 áreas

temáticas:

a) Participação Política

b) Justiça e Segurança

c) Educação

d) Habitação

e) Trabalho/Emprego

f) Saúde

a) – Participação Política

A participação política é um tema muitíssimo relevante, uma vez que no sistema de democracia

representativa português há uma ausência acentuada de pessoas afrodescendentes, imigrantes e das

comunidades ciganas. A título de exemplo, no Parlamento Português, em 230 Deputados(as) apenas 2 são

negros, não havendo eleitos(as) das comunidades ciganas ou das comunidades imigrantes com acordo de

reciprocidade política como são os casos do Brasil e de Cabo Verde.

Para falar sobre este tema, na audição pública a afrodescendentes e à comunidade brasileira, foi convidada

a Casa do Brasil que se fez representar pela sua Presidente, Cyntia de Paula, e na audição pública às

comunidades ciganas, foi convidada a Associação Letras Nómadas que se fez representar pela sua Presidente,

Olga Mariano, e pelo seu Vice-Presidente, Bruno Gonçalves.

Falta de representatividade das minorias étnico-raciais no quadro político nacional.

A democracia representativa em Portugal não espelha a representação das minorias étnico-raciais, havendo

um sentimento por parte destes grupos de exclusão da esfera do poder de decisão sobre as suas próprias vidas

que os impede da possibilidade de serem agentes de mudança e transformação nas suas comunidades.

Esta ideia é expressa pelo e pelas intervenientes, e espelha com clareza que as pessoas afrodescendentes,

brasileiras e ciganas não se sentem representadas pelo poder político.

Cyntia de Paula refere, - “Uma questão que consideramos muito importante é a falta de interesse dos partidos

políticos em ter pessoas imigrantes nos papéis principais. Sentimos que as comunidades imigrantes – e aqui

vou falar da minha, a brasileira, que é a maior de Portugal - não estão representadas no poder (…). Quantas

pessoas temos nas Juntas de Freguesia, nas Câmaras Municipais e nesta Casa que nos recebe hoje? Quantas

pessoas imigrantes estão de facto no poder de decisão? (…) Acho que há aqui um caminho muito grande a

desconstruir em relação aos partidos políticos, e isso é urgente”.