II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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número de pessoas das comunidades afrodescendentes tinham mais probabilidade de virem a ser afetadas por

este tipo de tratamento”.

Aumento do discurso de ódio em Portugal.

O aumento do discurso de ódio é um problema identificado ao nível da Europa por várias entidades tais como

o Conselho da Europa e a União Europeia, sendo as redes sociais e os órgãos de comunicação social veículos

destas mensagens de racismo e xenofobia. Em Portugal, em particular ao nível das redes sociais, temos vindo

a assistir a uma escalada de ódio no discurso racista contra pessoas imigrantes, refugiados, afrodescendentes

e, muito em particular, contra as pessoas das comunidades ciganas, as quais já deram origem a queixas na

CICDR, sendo, da análise das queixas feitas, o grupo étnico-cultural mais visado e vitimado, algumas,

inclusivamente, apresentadas por associações das comunidades ciganas6.

Segundo Susana Silva, “Em face do relatório da Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância

(ECRI), a preocupação relativamente ao discurso de ódio em Portugal levou à recomendação para a sua

sensibilização, prevenção e erradicação, particularmente quando o veículo é a Internet. É uma preocupação

atual e que se refletiu, principalmente na última semana, com a Comissão para a Igualdade e Contra a

Discriminação Racial (CICDR) a convidar órgãos da comunicação social para combater o fenómeno. É uma

realidade que tem de ser combatida e importa reconhecer”.

A propósito do caso relatado pelo José Falcão sobre a situação de Santo Aleixo da Restauração, em que

houve um conjunto de atos de agressão ao património da comunidade cigana, bem como frases de apelo ao

ódio escritas nas fachadas dos edifícios, exemplifica o orador “Mostro-vos este caso, com fotografias deste

estilo: «Morte aos ciganos. Não queremos cá ciganos», «Morte», «Morte», «Morte», «Ladrões», «Porcos»,

«Morte»“.

Esta é uma matéria que requer especial atenção e para a qual é necessária uma estratégia de prevenção e

combate ao fenómeno.

Sentimento de impunidade da comunidade face aos comportamentos racistas e discriminatórios

O SOS Racismo, através de José Facão, optou por trazer casos concretos para ilustrar o que entende por

injustiça e insegurança, havendo na sua intervenção uma chamada de atenção para o sentimento de impunidade

por parte das pessoas e das comunidades visadas. Também Susana Silva, da Amnistia Internacional Portugal,

refere a questão da impunidade, apesar de o fazer de forma indireta quando refere a classificação das queixas

da IGAI.

Um dos casos a que se refere o representante do SOS Racismo na audição às comunidades ciganas é uma

situação que remonta a Janeiro de 2018, na cidade de Portimão, na Escola EB1 Major David Neto, relatando o

seguinte: “Recebo um telefonema de uma mãe (…) a dizer-me o seguinte: «A escola da minha miúda, primária,

4ª classe, tem uma turma com portadores de deficiência, ciganos, africanos e gente que vem de fora…» (…)

Essa turma era sempre barrada à porta do refeitório para que todas as outras turmas entrassem primeiro,

independentemente da ordem de chegada. Esses meninos eram barrados, ficavam à espera que todos

entrassem, e eram colocados ao lado dos caixotes do lixo, no refeitório, e acabavam por ter de dividir a comida

que lhes tocava (…)”.

Diz José Falcão, “Esta mãe denuncia-me isto. Já tinha falado com a direção da escola, já tinha falado com a

direção do agrupamento, já tinha falado com a Direção Regional do Algarve, já tinha mandado para o Ministério,

e nada!”

Também sobre a situação em Santo Aleixo da Restauração, José Falcão volta a referir o sentimento de

impunidade: “Eu não me canso de falar deste caso, porque é paradigmático da incompetência e da impunidade

com que estas coisas se fazem”.

Filipe Nascimento, da Associação Caboverdeana, refere as dificuldades de acesso ao apoio jurídico - “A

proteção jurídica que existe… se não sabem como funciona, direi que, eu, na minha experiência profissional,

tive muitos casos em que aconselhava as pessoas a pedir proteção jurídica, e já lá vão meses ou anos — depois,

deixei de exercer essa atividade —, e não há resposta da segurança social quanto a essa proteção. Dizer que

existe uma lei para prever essa proteção quando um cidadão é alvo de discriminação e, na prática, ela não

6Link:www.om.acm.gov.pt/documents/58428/207737/Queixas+Discrimina%C3%A7%C3%A3o+Racial+CICDR+entre+2000+e+2015.pdf/3fd45296-2b94-455b-b866-c8dcec14fb77