26 DE JULHO DE 2019

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acontecer, é o mesmo que estarmos aqui a iludir os observadores, as grandes instituições que acompanham o

desenvolvimento da integração dos estrangeiros e dos afrodescendentes, e a própria sociedade”.

É necessário que, na avaliação da existência ou não de impunidade daqueles que são presumíveis agentes

de discriminação na sociedade portuguesa, seja considerado o sentimento e perceção dessa mesma

impunidade por aqueles e aquelas que são alvo de discriminação e racismo. É fundamental que os cidadãos e

cidadãs confiem no Estado enquanto garante da segurança e da justiça, sendo para tal fundamental que não

exista uma perceção de impunidade e que as pessoas confiem no mecanismo de proteção e apoio.

c) – Educação

Quando falamos de educação numa sociedade democrática com um sistema de ensino público universal,

falamos de vários fatores que são fundamentais para uma sociedade que promove a igualdade de oportunidades

para todas as crianças. A educação, através da escola enquanto espaço de socialização, é um fator

determinante para a inclusão e para a educação enquanto ferramenta de conhecimento e saber, sendo esta

crucial para o desenvolvimento das crianças, para o progresso curricular e para a mobilidade social ascendente.

Contudo, é preciso olhar para o nosso sistema de ensino e avaliar se existem fatores de segregação. O

diagnóstico é a primeira etapa para que possamos encontrar soluções.

O tema da educação foi abordado, na audição pública a afrodescendentes e à comunidade brasileira, pela

Beatriz Dias da Associação DJASS, e, na audição pública às comunidades ciganas, pelo Luís Romão da

Associação Sílaba Dinâmica.

Diz Luís Romão, “A questão que se coloca é a seguinte: imaginemos que se juntam as pessoas que têm

poder de decisão e identificam o problema. Qual é o problema? O problema é a assiduidade, é o absentismo e

é o insucesso das comunidades ciganas. Isso é um problema. Definiu-se o problema”.

Parafraseando Beatriz Dias, “Portanto, nós temos que olhar para as escolas como um local onde ainda

podemos ter políticas públicas de justiça e de equidade que possam incluir estes alunos nos seus sonhos, nos

seus desejos, no que eles pretendem fazer enquanto cidadãos”.

Segregação étnico-racial na rede escolar e nos percursos curriculares

Havendo um défice estatístico significativo sobre a origem étnico-racial em Portugal, tem havido algum

levantamento de informação por parte do Ministério da Educação, nomeadamente, o levantamento sobre o

número de crianças ciganas a frequentar os diferentes níveis de ensino, investigação e alguns estudos que nos

permitem compreender de forma mais aprofundada a realidade da diversidade étnico-racial nas escolas e os

percursos educativos com base neste critério. Um dos estudos citados na intervenção de Beatriz Dias, na

audição pública a afrodescendentes e à comunidade brasileira, é o trabalho de investigação da autoria de Pedro

Abrantes e Cristina Roldão do CIES – Centro de investigação de Estudos de Sociologia, com base em dados

do Ministério da Educação sobre crianças imigrantes, que conclui que há “segregação”.7

Diz Beatriz Dias com base no estudo de investigação referido, “O que é que os dados nos mostram? Mostram-

nos que as taxas de reprovação e de retenção são superiores para os afrodescendentes (…). No 1.º ciclo, é de

16%, contra 5% para os portugueses; no 2.º ciclo é de 28%, contra 11% para os portugueses; no 3.º ciclo é de

32%, contra 15% para os portugueses; e, no ensino secundário, é de 50%, contra 20% para os portugueses.

Também verificamos que há maior encaminhamento para os cursos profissionais. Isto acontece: é o dobro no

ensino básico e o triplo no ensino secundário e há um menor acesso ao ensino superior. Estes jovens acedem

cinco vezes menos ao ensino superior do que os jovens portugueses brancos ou não brancos, neste caso não

temos separação”.

Diz Luís Romão, sobre o mesmo assunto, na audição pública às comunidades ciganas, “Onde há um maior

número de ciganos é no 1.º ciclo. Desde o norte ao sul do país, no 1.º ciclo há sempre muitos. Acontece poderem

ter 14, 15 ou 16 anos e andarem na 4.ª classe. Não existia sucesso. Depois, temos o 2.º e o 3.º ciclos em que

havia duas ou três crianças e, no ensino secundário — estamos a falar no 10.º, 11.º e 12.º anos — era

impensável, principalmente para uma menina cigana”.

Beatriz Dias acrescenta, “O que é que isto quer dizer? Que estes estudantes são percecionados como

estudantes que têm características diferentes dos outros estudantes. Que características são estas? São

estudantes problemáticos, indisciplinados, com pouco sucesso, nos quais não vale a pena investir tanto ou,

7 ABRANTES, PEDRO; ROLDÂO, Cristina. Old and new faces of segregation of Afro-descendant population in the Portuguese education system: a case of institutional racism? In: CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DA SEÇÃO DE EDUCAÇÃO COMPARADA DA SOCIEDADE PORTUGUESA. Edições Universitárias Lusófonas, Lisboa, 2016.