II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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No mesmo sentido, diz Olga Mariana: “Os ciganos, como todos sabemos, ainda não estão representados

quer a nível local, quer a nível nacional. Basta ver no Parlamento quantas pessoas ciganas existem. Se falarmos

em minorias, verificamos que não é só a representação cigana que não está representada, mas também a

população afrodescendente. Onde é que ela está? (…) Relativamente à nossa representação política nas listas,

quando nos são endereçados convites pelos partidos, é praticamente só um «faz de conta». É importante dar-

nos voz, porque nós fazemos a mudança”.

Ao que Bruno Gonçalves acrescenta, “Gostaria de salientar que cada vez mais temos portugueses ciganos

com consciência política e vontade de participar politicamente. (…) Precisamos só de grandes oportunidades e

que não tenhamos um papel secundário nesta questão da participação política. Acho que muitos de nós somos

também capazes de construir, de melhorar e de enriquecer as nossas cidades a nível local, mas também temos

alguns portugueses ciganos com capacidade para enriquecer a nível nacional e fazer política”.

Défice de informação/formação destes grupos.

Há, claramente, por parte das comunidades afrodescendente, brasileira e ciganas, uma compreensão de que

para uma maior participação política é necessária informação sobre os processos políticos e a capacitação para

a intervenção política, porque partem em desvantagem relativamente à comunidade maioritária e é necessário

reforçar conhecimento e competências.

Refere Cyntia de Paula “A questão que identificámos para os poucos que podem exercer os seus direitos,

tem a ver com a falta de informação. Consideramos que a informação e a divulgação que tem havido – e eu até

reconheço algum esforço do ACM (Alto Comissariado para as Migrações) que criou, há dois ou três anos, o

Gabinete de Apoio ao Recenseamento – é, ainda, muito, muito pequena e é preciso, do meu ponto de vista,

enquanto ativista também, criar um mecanismo para que essas informações possam chegar às poucas pessoas

que têm esse direito”.

Quanto às comunidades ciganas, Olga Mariano acentua: “Enquanto Letras Nómadas, temos um projeto, que

é a Academia de Política, em que convidamos vários partidos representados no Parlamento e falamos

exatamente sobre política e damos ferramentas sobre política aos nossos cidadãos e às nossas comunidades

ciganas. Já levámos quase todos os partidos representados no Parlamento para falar sobre o que é a política,

para darmos essas ferramentas. Portanto, nós estamos aptos para intervir, para participar e para fazer a

mudança”.

Estas duas referências, quer ao Gabinete de Apoio ao Recenseamento do ACM, quer à Academia de Política

promovida pela Associação Letras Nómadas em parceria com o Conselho da Europa, são exemplos, a que se

poderiam juntar outros, de associações de afrodescendentes e imigrantes, para estimular a participação política,

passiva e ativa, destas comunidades. Contudo, fica patente, pelas intervenções, que é necessário que os

partidos políticos se consciencializem da necessidade de representação destas comunidades nas listas que

apresentam a eleições locais, nacionais e europeias, e que desenvolvam mecanismos de envolvimento dos

cidadãos e das cidadãs destas comunidades nas suas estruturas e atividades.

Podemos afirmar que há uma autorreflexão sobre a necessidade de participação política e de

representatividade das próprias comunidades visadas por este relatório. A ideia que mais trespassa das

intervenções sobre o tema da participação política nas duas audições públicas é a da necessidade de fazerem

parte dos processos de decisão sobre as suas vidas e sobre as suas comunidades.

Diz Cyntia Paula, “Se não me vejo representada nas pessoas que decidem a mudança da minha própria vida,

que interesse vou ter em votar ou em procurar saber?”

Acrescenta Bruno Gonçalves: “Nós fazemos política todos os dias, mas a política que queremos fazer é

também estar representados. Isso faz-nos falta, porque só assim é que também podemos ser os indivíduos ou

os próprios condutores do nosso próprio processo. (…) Entendo que era importante que também pudéssemos

participar, porque acho que mesmo a política não é para, mas é com”.

b) – Justiça e Segurança

A justiça e a segurança são áreas em que referir a existência de ações ou atos que têm pressupostos de

racismo, xenofobia e discriminação étnico-racial é sensível do ponto de vista institucional e social. Esta realidade

tem sido evidenciada por um conjunto de acontecimentos que têm criado tensões em determinados territórios,

com casos como o julgamento dos polícias da esquadra de Alfragide e os acontecimentos do Bairro da Jamaica.