II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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Recomendações

 Desenvolver e implementar um Plano Nacional Contra o Racismo, a Xenofobia e a Discriminação étnico-

racial em Portugal.

 Regulamentar o estatuto do mediador sociocultural.

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Concluindo, podemos afirmar que existe racismo na sociedade portuguesa que, como diz Rui Pena

Pires, não é legislativo, mas é do foro do comportamento social, que, muitas vezes de forma oculta

e subjetiva, escondida por trás de outras razões – por exemplo nas razões apresentadas para não

arrendar uma casa a uma pessoa cigana ou para não dar determinado emprego a um

afrodescendente, ou ainda quando uma criança cigana ou afrodescendente é integrada num currículo

alternativo porque tem determinada forma de estar em sala ou porque o seu português não é

estandardizado – retira a estas pessoas igualdade de oportunidades na sociedade portuguesa e l eva-

as muitas vezes a uma situação de pobreza e exclusão social que não é neutra, tem uma dimensão

étnico-racial associada.

Há ainda uma dimensão de segregação indireta, que não passa por opções discriminatórias do

Estado, mas que em determinadas políticas, como é exemplo a política de habitação praticada durante

décadas, empurra pessoas para uma segregação habitacional em bairros periféricos ou crianças para

determinadas escolas onde não há diversidade étnico-racial e de classe.

O racismo e a discriminação em Portugal são estruturais, têm razões históricas associadas, que é preciso,

como disse a Ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na sessão de abertura do seminário final deste

relatório desocultar. Para tal é essencial assumir que o problema existe, como disse a Ministra da Justiça,

Francisca Van Dunem na sessão de encerramento “a maior expressão de preconceito racial consiste na negação

deste preconceito”.

O relatório que aqui apresentamos pretende, através da voz das pessoas discriminadas, mas também de

quem estudou o fenómeno em diferentes vertentes, de ativistas que lutam contra o racismo, de dirigentes da

Administração Pública e Governo, fazer um retrato da situação portuguesa em diferentes setores da sociedade

e apresentar recomendações, de caráter legislativo, operacional e de conhecimento da realidade, para que

possamos iniciar um caminho de desocultação e de ação que contribua para uma democracia com mais

qualidade e mais igualdade de oportunidades para todas e para todos no cumprimento da Constituição da

República Portuguesa.

Este relatório deve ser enviado a Sua Excelência o Presidente da República, Sua Excelência o Primeiro-

Ministro, Sua Excelência a Procuradora-Geral da República, Sua Excelência a Provedora de Justiça e a todas

as entidades que participaram neste relatório.

Palácio de São Bento, 16 de julho de 2019.

A Deputada Relatora

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.