II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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de discriminação começam, muitas vezes, no próprio processo de seleção, quando as pessoas de etnia cigana

são convocadas para as entrevistas. Durante a entrevista, os entrevistadores, por conhecimento, às vezes por

viverem em meios mais pequenos, sabem que a pessoa é de etnia cigana e é logo colocada de lado, não

valorizando as competências e as capacidades da pessoa em questão. São comunidades ciganas, são logo

colocadas de lado. E nós temos de combater essas questões”.

E acrescenta “Muitas pessoas disseram: «Eu trabalho num determinado sítio, mas ninguém sabe que sou

cigana. Tenho receio de que, a partir do momento em que integre este projeto, os meus colegas e, mesmo, a

minha entidade patronal comece a olhar para mim de outra forma e eu possa mesmo ser despedida»”.

Há também discriminação salarial muitas vezes associada a situações de grande precariedade e há no que

diz respeito a afrodescendentes e brasileiros uma forte segregação nos setores em que trabalham e nas funções

que desempenham. Apesar de não haver dados sobre esta realidade, a perceção é de que as mulheres destas

comunidades trabalham maioritariamente em funções de limpeza e os homens na construção civil ou em funções

de segurança.

Filipe Nascimento, da Associação Caboverdiana, aborda o tema do acesso ao mercado de trabalho “Não

basta sabermos quantos é que estão a trabalhar, se não nos preocuparmos em saber como, em quê, de que

modo é o tratamento, qual é o salário — onde também vou chegar — e de que modo é feito o rastreio desses

interessados, dos candidatos, que muitas vezes passaram uma juventude e uma adolescência a preparar-se

para aceder ao mercado de trabalho, muitas vezes em condições de igualdade a nível dos currículos — como

aqui já foi muito bem evidenciado — e que, sem um critério objetivo, essas pessoas vêem-se, infelizmente,

obrigadas a refugiar-se nos tais trabalhos, não é novidade para ninguém, da limpeza, à construção civil, à

fiscalização do estacionamento (…)”

Também em matéria de formação profissional, foi referida a desadequação às comunidades ciganas,

nomeadamente no que diz respeito à adequação aos níveis de escolaridade, aos horários de formação e às

estratégias adotadas para a permanência na formação.

Maria José Vicente afirma sobre a permanência das pessoas ciganas na formação profissional: “Depois,

temos desafios na permanência da formação profissional, que se prende com pouca ou nenhuma informação e

ausência de formação por parte dos formadores relativamente às comunidades ciganas, e aqui não

especificamente a uma cultura, mas, sim, a uma abordagem intercultural. Sentimos que os formadores não têm

esta sensibilidade. Ausência de metodologias participativas ligadas a uma aprendizagem ativa mais prática e,

ainda ao nível da permanência na formação, existe um défice de recursos de formação/emprego que articule,

de forma intensiva, a formação teórico-prática e a integração profissional. Muitas vezes, as ações de formação

são muito teóricas e depois não existe uma componente prática que leve a que as pessoas permanecem na

formação”.

O Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, refere relativamente à

formação profissional (…) Eu creio que, deste ponto de vista, mesmo que possam não existir muitas ações

destinadas à problemática étnico-racial ou da discriminação nesse plano, e ainda menos a grupos específicos

que estejam identificados ou que possam ser circunscritos de alguma forma em diferentes contextos

geográficos, eu conheço talvez poucas instituições em Portugal cuja ação, por definição e pela sobreposição

dos mecanismos de desigualdade que muitas vezes fazem com que a desigualdade e a pertença étnico-racial

estejam associadas também a desigualdades sociais, desigualdades de rendimento, dificuldades perante o

emprego, baixas qualificações, enfim, todo o ciclo de reprodução também da pobreza e da exclusão que

conhecemos, poucas entidades terão porventura uma atuação tão — diria — transversal ou com impactos tão

transversais e tão profundos, perante públicos muito desfavorecidos e também perante situações que estão em

situações de desfavorecimento, em parte ou em todo, também por via do seu enquadramento no quadro desta

temática de discriminação que aqui tratamos hoje”.

Nas audições à Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições do Trabalho e ao Secretário de Estado do

Emprego e Formação Profissional foi referido que é uma prioridade de intervenção da ACT o combate à

discriminação laboral de imigrantes e que há um forte investimento no combate ao Tráfico de Seres Humanos

para fins laborais, sendo reiterado pelo Secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional que a

discriminação étnico-racial não significa forçosamente imigração, tendo sido referida abertura para desenvolver

mais estes temas na dentro dos serviços da ACT.