26 DE JULHO DE 2019

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“Destaco também a questão de que a Inspeção-Geral de Educação e Ciência passou a contemplar, em sede

da sua atividade de organização do ano letivo, estes temas, precisamente naquela que é a amostra das escolas

que são intervencionadas em cada ano letivo”.

O Secretário de Estado da Educação, João Costa fez referência a um conjunto de novas medidas “No

despacho das matrículas do ano passado, incluímos então a priorização na escolha da escola aos alunos

beneficiários da ação social escolar, aqui com um pressuposto que foi tentar, ao máximo, diminuir a guetização

também na rede escolar”.

“Outro instrumento importante, publicado este ano, foi a Portaria do Ensino Individual e Doméstico. Nós

tínhamos reportado por escolas em particular que, em alguns grupos, em algumas minorias étnicas, o ensino

individual e doméstico estava a ser utilizado como um estratagema para o abandono escolar efetivo. Aquilo que

incluímos foi (…) a opção pelo ensino individual e doméstico ter de ser validada pela direção da escola e ter que

ser feito um protocolo de colaboração entre a escola onde o aluno está matriculado e os que ficam responsáveis

pelo ensino individual e doméstico”.

Contudo, apesar da existência destes mecanismos, há ainda necessidade de uma melhor aplicação que

permita um efeito mais eficaz na diminuição das desigualdades entre crianças da comunidade maioritária e das

comunidades racializadas, de modo a que a escola pública promova igualdade de oportunidades para todas as

crianças.

Também há referências nas audições ao ensino superior e à baixa frequência de alunos e alunas das

minorias étnico-raciais que são alvo do relatório, em particular afrodescendentes e comunidades ciganas, diz

Cristina Roldão a propósito “Num estudo em que estive envolvida – aí já com dados que não eram de

nacionalidade, depois podemos discutir estas questões metodológicas –, aquilo que vimos foi que, entre os

estudantes afrodescendentes em idade esperada de ingresso no ensino superior, 16% tinham entrado, enquanto

para os de origem portuguesa era o dobro”.

Outro aspeto referido nas Audições vai no sentido de ser necessário olhar para os manuais escolares, em

particular os manuais de História, de uma forma crítica, que permita maior pluralidade dos nossos legados

culturais, sociais e históricos. Ainda nesta perspetiva, o Secretário de Estado da Educação defende que o ensino

deve ser centrado no currículo e não nos manuais escolares.

Quanto à abordagem do tema, Marta Araújo, Investigadora do CES da Universidade de Coimbra refere a sua

complexidade: “Esta ideia de que podemos simplesmente corrigir o pequeno estereótipo… Dantes, chamavam-

se «povos primitivos»; hoje em dia, há outras maneiras de os fazer, também ainda se usa esta designação.

Portanto, não é só uma questão de corrigir pequenos estereótipos, também não é só uma questão de apresentar

novas vozes, incluir outras vozes.”

Portanto, é preciso repensar as narrativas-mestras da História, é preciso pensar sobre a identidade nacional

que queremos construir, em Portugal. Aqui, outra vez esta distinção entre falar de racismo, populações

racializadas versus imigração. São pessoas que fazem parte do corpo nacional e, portanto, que narrativas devem

ser repensadas”.

Sobre este tema refere a Subdiretora-Geral da DGE, “Outra questão importante é a questão dos manuais

escolares, porque embora o manual não seja obrigatório — e isso é importante que se diga — sabemos que há

uma prática recorrente de recurso aos manuais, eles são adotados e são usados nas nossas escolas. Desde a

primeira lei, de 2006, que existe na lei esta preocupação com a não discriminação, com a diversidade social,

cultural, para os alunos a que se destinam os manuais, a pluralidade. Voltou-se agora, no Despacho n.º

4947/2019, a reiterar a necessidade dos critérios de promover a educação para a cidadania, não apresentando

discriminações de carácter cultural, étnico, racial, religioso e sexual, combatendo estereótipos, valorizando a

diversidade, interculturalidade, assim como o princípio da igualdade de género, e não poderem os manuais

constituírem-se como veículo de propaganda ideológica, política ou religiosa”.

O Secretário de Estado da Educação tem a seguinte posição relativamente a este assunto: “Quando olhamos

para o currículo a partir do manual, estamos condenados ao insucesso e ao fracasso. O que é que eu quero

dizer com isto? Sim, há manuais bons, há manuais menos bons, há manuais que representam melhor ou pior o

que está no currículo, há circunstâncias de manuais com uma linguagem menos adequada. Mas, sobretudo, o

que nos interessa é desmanualizar isto, ou seja, junto do Alto Comissariado para as Migrações, em parceria

com a Direção-Geral da Educação, têm vindo a ser produzidos muitos recursos educativos para trabalhar esta

área, e para trabalhar — sobretudo através de instrumentos que a flexibilidade curricular agora potencia — os