II SÉRIE-C — NÚMERO 16

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trouxe as preocupações que nós conhecíamos já também e que viemos, depois, a confirmá-las nos dados. (…)

O abandono escolar — isto só para vos dar dois dados — nas raparigas era significativamente maior do que nos

rapazes, o perfil está disponível no sítio da DGEEC, conhecê-lo-ão de certeza, não trago nenhuma novidade.

Mas também tínhamos um aspeto positivo: havia já mais crianças ciganas a frequentar a educação pré-escolar

e, como sabemos, uma educação pré-escolar de qualidade é um preditor de sucesso para as nossas crianças

e jovens”.

“O que é que foi feito agora, em 2019? Foi criado um guião para as escolas, isto decorrente da estratégia e

deste objetivo também que nós temos aqui, porque não é só garantir o acesso, porque o acesso está garantido.

O problema é garantir a frequência e a continuidade e esse é que é o grande desafio. Acesso, temos todos.

Depois, continuar e ter condições é que se torna mais difícil. Então, foi criado este guião, para promover a

inclusão e o sucesso educativo das comunidades ciganas, foi apresentado em Esgueira, em abril de 2019. É

um instrumento que tem recursos, tem materiais, foi feito com o Instituto das Comunidades Educativas, com a

Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas, com o ACM, com a Secretaria de Estado para a

Cidadania e Igualdade, e com o Observatório das Comunidades. Tem materiais muito importantes que podem

ser trabalhados e tem muitos exemplos e estudos de caso, que as escolas podem trabalhar e partilhar”.

Acresce ainda a informação recolhida nas visitas ao terreno realizadas no âmbito do Relatório,

nomeadamente em Bragança, no Bairro dos Formarigos, onde existe uma Escola de 1º ciclo só frequentada por

crianças ciganas, ou ainda na Escola Bàsica 2/3 de Moura que faz parte de um agrupamento onde 35% das

crianças são das comunidades ciganas. O ensino regular dessa escola é frequentado apenas por 1 criança

cigana, enquanto que, em 45 alunos e alunas de turmas dos Programas Integrados de Educação e Formação

(PIEF), apenas 2 alunos não são ciganos.

Também na visita realizada à Escola Azevedo Neves, junto ao Bairro da Cova da Moura, na Amadora, 75%

das crianças e jovens que frequentam este estabelecimento de ensino são afrodescendentes. Esta escola tem

21 turmas de ensino profissional e 6 turmas de ensino regular. Esta escola apesar de ter características de

segregação, é uma escola com um bom projeto educativo que promove o sucesso dos alunos e alunas.

Cristina Roldão, diz sobre o ensino profissional “Por outro lado, também em 2004, começou uma política de

incentivo aos cursos profissionais e de alargamento das vias profissionalizantes ou não regulares no sistema

educativo. Elas já existiam nas escolas privadas e algumas vias nas escolas públicas, mas a partir de 2004

realmente dá-se um alargamento. Dos poucos dados que temos — claro, não temos dados sobre a pertença

étnico-racial —, aquilo que sabemos é que quer estudantes negros, quer estudantes ciganos estão a ser

fortemente encaminhados para essas áreas. É claro que existem casos em que psicólogos e professores com

pensamentos discriminatórios encaminham estes alunos para essas vias, mas é muito mais complexo do que

isso. As escolas que servem estes contextos, que já são segregados de si, fazem uma aposta muito grande

nestas vias. Há escolas que quase não têm vias regulares que deem acesso ao ensino superior. Portanto, todo

o horizonte de expetativas e de possibilidade de estas crianças frequentarem a escola é por estas vias não

regulares. Claro que existe gente muito bem-intencionada nestas vias profissionais a fazer projetos

interessantes, a querer efetivamente transformar a educação, mas nós sabemos que ela ainda é, infelizmente,

uma educação de segunda”.

Neste âmbito há um conjunto de políticas públicas que importa salientar e que foram referidas nas audições

das Subdiretoras-Gerais da DGE e da DGEstE, assim como pelo Secretário de Estado da Educação,

nomeadamente as Escolas TEIP – Territórios Educativos de Intervenção Prioritária, o papel do Animador Sócio

Cultural, o Despacho de Matrículas que dá prioridade de escolha da escola às crianças que têm apoio social e

a Portaria do Ensino Particular e Doméstico que vem impor regras que ajudem a combater o abandono da

frequência em estabelecimento de ensino, nomeadamente por grupos de minorias culturais.

Diz a Subdiretora-Geral da DGEstE, Florbela Valente “Um outro aspeto que gostaria de destacar tem a ver

com a organização dos grupos e das turmas nas escolas. Até uma determinada altura, era possível as escolas

criarem grupos homogéneos. (…) Ora bem, isso agora não acontece, não é possível fazê-lo. Porquê? Porque

isso não é um fator de inclusão, não é, de todo, um fator de integração, potencia a desmotivação dos alunos e,

de alguma forma, aliás, diria vincadamente, e não, de todo, de alguma forma, potencia o trabalho entre pares e

destaca aquilo que contrariava um princípio, que é o de que todos os alunos têm potencialidades e dificuldades

e, portanto, por que razão, então, não agrupá-los pelas potencialidades que tinham. Esse é um dos aspetos que

destacava aqui”.